Direito Civil

[Modelo] de Incidente de Impenhorabilidade | Desbloqueio de Aposentadoria

Resumo com Inteligência Artificial

A parte requer o desbloqueio de R$ 984,45 penhorados em conta, alegando que se trata de verba impenhorável oriunda de aposentadoria, conforme o art. 833, IV do CPC. Solicita tutela de urgência para liberação imediata, devido à necessidade básica da executada.

184visualizações

18downloads

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIDADE - UF

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, já qualificada, nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença desse Juizado, em observância a r. decisão de fl.184 e documentos de fl.185/188, expor e requerer o seguinte:

 

 

A Executada Nometeve bloqueado de sua conta bancária (agência Informação Omitida, conta n° Informação Omitida, Banco Bradesco), o valor de R$ 984,45, em razão de ordem judicial emanada deste processo, por Vossa Excelência (fl.187).

 

Ocorre Exa., que tal valor é oriundo do recebimento da aposentadoria/pensão da executada, conforme comprova o Extrato de Conta Corrente anexo, no qual consta o valor R$ 998,00, creditado na conta em 04/06/19, oriundo do INSS, bem como o bloqueio judicial no valor de R$ 984,45, realizado no dia 13/06/19. 

 

Destarte, considerando que o débito não é de natureza alimentar, o bloqueio judicial atingiu valor impenhorável, conforme definição do inciso IV, do artigo 833 do Código de …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 99,90
/mêsFaturado mensalmente

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca avançada de Jurisprudência

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão

Editor de documentos com inteligência artificial

Gerador de Petições com IA
5 créditos /mês

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.