Petição
Excelentíssima Juíza Federal da ___ Vara Federal Cível da Seção Judiciária em CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome Completo, vem, com a devida vênia, por seu Procurador in fine assinado, perante Vossa Excelência,
IMPUGNAR O LAUDO PERICIAL
nos termos a seguir expostos.
Apesar da incontestável respeitabilidade do laudo pericial, temos que ele deve ser desconsiderado na parte em que concluiu que o Autor não esteve exposto de forma habitual e permanente a agentes biológicos, conforme se expõe a seguir.
A i. perita oficial, em seu laudo técnico, às fls. 8, conclui, equivocadamente, que “O Autor não tinha contato habitual e permanente com agentes biológicos”.
Ora, excelência, a própria perita contraria sua conclusão ao afirmar, indiretamente, que o Autor estava exposto a secreções da mucosa oral dos clientes (saliva), senão vejamos (fls. 5 e 6):
Informação Omitida
Verifica-se, excelência, que o Autor realizava inúmeras radiografias com contato direta com a mucosa boca dos clientes, com a introdução de equipamentos, moldagens etc.
Embora o Autor tenha informado que fazia uso de luva e máscara cirúrgica, tais equipamentos não são suficientes à sua proteção, haja vista que a exposição a micro-organismos patogênicos (vírus, bactérias parasitas etc.) não se dá unicamente pelo contato direto, sendo possível o contágio pelos olhos, inclusive pela possibilidade de respingos, de que forma que eventual EPI não é eficiente. Vejamos (fls. 5, laudo técnico):
Informação Omitida
O atendimento a clientes era frequente e permanente, sendo que a i. perita reconhece que podiam chegar a 60 pessoas por dia (fls. 6, laudo técnico), fazendo constar, inclusive, que não evidenciou nenhum fornecimento de EPI ao Autor, conforme acima e abaixo.
Informação Omitida
Abaixo, no próprio reconhecimento de riscos (PPRA) das três empresas avaliadas, verifica-se que o Autor tinha contato direto com os pacientes, realizando ainda a limpeza dos equipamentos e materiais utilizados nos pacientes, estando exposto a agentes biológicos (fls. 9, 10, 11, laudo técnico). …