Direito Penal

[Modelo] de Habeas Corpus | Contestação à Prisão Preventiva por Suposição

Resumo com Inteligência Artificial

O advogado impetra Habeas Corpus em favor do paciente, preso preventivamente com base na suposta conveniência da instrução criminal. Alega que a prisão é indevida, pois se fundamenta em suposições e não em atos concretos que comprovem a necessidade da custódia. Solicita a liberdade do paciente.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ESTADO

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome do Advogado, advogado, inscrito na Número da OAB, com endereço profissional na Endereço do Advogado, vem, mui respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 647 e 648 do CPP e artigo 5.º, inciso LXVIII da Constituição Federal, impetrar a presente ordem de

HABEAS CORPUS

em favor de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, considerando-se as relevantes razões de fato e de direito a seguir expostas a Vossa Excelência:

 

 

O paciente se encontra preso desde o dia Data, considerando-se a Decretação de sua prisão preventiva através de respeitável despacho do MM. Juiz de Direito da Comarca de CIDADE, ora autoridade coatora.

 

Sua Excelência baseou tal decreto na conveniência da instrução criminal, porque “poderia” o paciente atrapalhar a instrução criminal, causando prejuízo ao processo contra si instaurado para apuração dos fatos.

 

Tal fundamentação, data venia, não pode persistir, eis que estaríamos permitindo a prisão do paciente por mera suposição de que iria atrapalhar a instrução criminal. Ora, o paciente também tem interesse na apuração da verdade, não tendo razão para pretender atrapalhar o andamento da instrução criminal. Data venia, a prisão preventiva fora decretada antecipadamente.

 

Caso o paciente viesse a praticar algum ato perturbador da instrução criminal, então, sim, caberia a custódia …

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