Direito Civil

[Modelo] de Execução de Alimentos Provisórios | Citação e Prisão Civil por Inadimplemento

Resumo com Inteligência Artificial

A peça trata da execução de alimentos provisórios, devido ao não pagamento pela Executada. O Exequente pede a citação da Executada para pagar a dívida, sob pena de prisão civil, além da manutenção da justiça gratuita e a condenação em honorários e custas processuais.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE

 

 

 

 

Autos nº. Informação Omitida

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, menor, absolutamente incapaz, representada neste ato por seu genitor e guardião Representante Legal, Inserir CPF, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus advogados que subscreves, apresentar a presente: 

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS

 

Em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. DA EXECUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS

 

O Exequente ajuizou ação de guarda e alimentos em face da Executada com pedido de tutela provisória de urgência para fixar a guarda e os alimentos provisórios da menor Informação Omitida

 

O M.M. Juiz deferiu em Informação Omitida (fls. Informação Omitida) a tutela provisória de urgência e deferiu a concessão de alimentos provisórios em favor da infante, ora Exequente, nos seguintes termos:

 

Informação Omitida 

 

Infere-se que a Executada foi devidamente citada nos autos principais em Informação Omitida (fl. Informação Omitida), portanto, aquela esta ciente da sua obrigação alimentar com a filha menor.

 

Todavia, apesar da citação da Executada para cumprir a decisão do magistrado que determinou o pagamento dos alimentos na importância de Informação Omitida% (Informação Omitida por cento) do salário mínimo vigente até o dia Informação Omitida de cada mês, a Executada não cumpriu o determinado judicialmente, motivo pelo qual, tornou-se necessário ingressar com a presente execução dos alimentos provisórios, a fim de garantir que a menor receba os alimentos que tanto necessita no decorrer do trâmite do processo judicial.

 

Assim, considerando a condenação na sentença proferida no juízo a quo que determinou que o Executado arcasse mensalmente com Informação Omitida% (Informação Omitida por cento) sobre o salário mínimo vigente, obtém-se o valor mensal de R$Informação Omitida

 

Desta forma, considerando que a decisão foi exarada em Informação Omitida, é devido o pagamento dos valores a seguir pela Executada em favor dos Exequentes:

 

Mês Valor

Informação Omitida R$ Informação Omitida

 

Informação Omitida R$ Informação Omitida

 

Total R$ Informação Omitida

 

O valor total atualizado monetariamente, até a presente data monta em R$Informação Omitida conforme faz prova com o demonstrativo de cálculo anexo, nos termos do artigo 798, I do Código de Processo Civil.

 

2. DO DIREITO

 

O artigo 5º, LXVII da Constituição Federal prevê que é …

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