Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, com fulcro no artigo 674 e seguintes, do Código de Processo Civil, opor os presentes:
EMBARGOS DE TERCEIRO
em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no Inserir CPF e Inserir RG e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no Inserir CPF e Inserir RG, residentes na Inserir Endereço, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:
1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Requer os benefícios da gratuidade da justiça, na sua integralidade, nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil, por não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência em anexo.
2. DA INEXISTÊNCIA DE E-MAIL
O embargante não possui endereço eletrônico, assim como desconhece o endereço eletrônico da embargada, de modo que não há infringência ao inciso II do §3º do art. 319, do CPC.
3. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO
O embargante requer, com fulcro no art. 319, inciso VII, do CPC, que seja realizada audiência de conciliação ou mediação, assim como que a sua respectiva intimação seja feita pessoalmente, nos termos do §2º do art. 186, do CPC.
4. DA EXECUÇÃO
Tramita neste Douto Juízo, nos autos do processo de nº Número do Processo, Ação de Cumprimento, em que são as exequente as embargadas, Nome Completo e Nome Completo e o executado, o Sr. Informação Omitida. Vale destacar que o embargante não é parte neste feito.
5. DA PENHORA
No referido processo, por iniciativa da embargada, foi efetivada a penhora do seguinte bem:
- Um Veículo Fiat Uno Mille Fire, de placa Informação Omitida, ano 2001/2002, de cor cinza, chassi nº Informação Omitida, em bom estado de conservação e funcionamento.
6. DA PROPRIEDADE DO BEM PENHORADO
Ocorre que o embargante, muito embora não seja parte naquele processo, é o legítimo proprietário do bem penhorado, haja vista tê-lo comprado em 30 de junho de 2013, conforme autorização para …
