Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Por Dependencia ao
Proc. Número do Processo
Razão Social, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº Inserir CNPJ, com sede à Inserir Endereço, por seus representantes legais, conforme contrato social anexo, Sr. Representante Legal, CPF nº Inserir CPF, e Sr. Representante Legal, CPF nº Inserir CPF, opor
EMBARGOS DE TERCEIRO
na ação de execução que a Fazenda Pública de Razão Social move em face de Razão Social, por suas representantes legais, pelo que expõe e requer o seguinte:
FATOS
A empresa Informação Omitida, adquiriu no dia 20/06/08, através de contrato de Arrendamento Mercantil n. Informação Omitida com a Informação Omitida, o veículo FORD F-4000, placa Informação Omitida (doc. anexo).
A Empresa EMBARGANTE então adquiriu em maio de 2009 o veículo em questão, também por intermédio da Informação Omitida, onde figura como Arrendatária-Cessionária e de outro lado Arrendatária-Cedente, Informação Omitida, assumindo os direitos e obrigações oriundos de contrato de leasing entre Informação Omitida E Informação Omitida, conforme termo aditivo anexo.
Após a quitação integral do débito junto a Arrendadora, o recibo de transferência foi entregue à EMBARGANTE a fim de transferir o veículo para seu nome, conforme documento anexo.
Para sua surpresa, o veículo em questão estava com impedimento judicial, oriundo dos autos da Ação de Execução movida pela Fazenda Pública deste Estado contra Razão Social, feito nº Número do Processo, impedindo a transferência (doc. anexo).
A penhora foi efetivada em 12.06.2006, às fls. 39 do processo de execução supramencionado (doc. anexo) e o bloqueio via RENAJUD somente em 18/10/11, às fls. 69, sendo inclusive emitida certidão do serventuário constatando que o atual proprietário é…
