Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ___ CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO DE UF
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA!
Autos n° Número do Processo
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por intermédio de seus procuradores signatários desta, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, interposta por Nome Completo, já qualificado, opor
EMBARGOS À EXECUÇÃO
pelos motivos a seguir expostos:
I – RESUMO DA INICIAL
Perante este r. Juízo, o ora embargado alega ser credor do embargante no valor à época dos fatos de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por meio de um cheque (n° 000478), requereu a expedição de mandado executivo contra o ora Embargante, reivindicando também os acréscimos de correção monetária e juros, bem como bloqueio de valores.
Alegando o embargado que o embargante se encontra inadimplente e não conseguindo a resolução do conflito extrajudicialmente, resolveu ingressar com a referida execução.
II – DA REALIDADE DOS FATOS
O débito perseguido nos autos da execução pelo embargado é proveniente da relação comercial que o embargante mantinha com a empresa Informação Omitida, de propriedade do embargado.
Por indicações do próprio embargado, o embargante, para quitar a cártula exequenda, bem como as cártulas que estão sendo executadas por meio dos autos nº Informação Omitida e Informação Omitida, fez três depósitos bancários, no valor de R$ 2.904,65, R$2.041,00 e R$ 1.000,00, respectivamente, na conta da pessoa jurídica (19/02/2016, 26/02/2016 e 26/02/2016) e mais um depósito no valor de R$ 2.720,00, em nome do Atacado União, parceiro comercial da empresa de propriedade do embargado, tudo conforme orientação deste.
Faz-se necessário observar o vencimento dos cheques: 13/02, 20/02, 04/03 e 03/02/16, e necessário também atentar-se para as datas dos depósitos, sendo o último depósito feito em 26/02/2016, ou seja, todos dentro do mês de vencimento dos referidos cheques, inclusive antecipando o pagamento da última cártula.
O fato é que o embargante mediante depósitos bancários (extratos anexos) quitou a totalidade do débito perseguido pelo embargado nos referidos autos.
Em outras palavras Excelência, não há crédito a ser cobrado pelo embargado, pois todo o débito que mantinha o embargante com o embargado foi devidamente quitado inclusive dentro do mês de vencimento do cheque, o que torna a obrigação inexigível, e desta forma é oponível, dentro do mesmo processo, os presentes embargos à execução.
III - DO MÉRITO
In casu, após ter constituído mora, o embargante seguiu as orientações de pagamento repassadas por quem realizou os negócios jurídicos com ele, isso é, o embargado.
Foi o embargado quem orientou o embargante a realizar os pagamentos na conta bancária das pessoas jurídicas Informação Omitida de propriedade do embargado, visto os cheques se tratarem de transação comercial com a referida empresa, e Atacado União, parceiro comercial do embargado, os quais segundo percebe-se nos comprovantes bancários anexos, foram perfectibilizados, totalizando uma quantia de R$ 8.565,65 (oito mil quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), ou seja quitando a totalidade dos valores descritos nos cheques dos autos acima mencionados e dos presentes.
Segundo os elementos contidos nos autos, a hipótese é de aplicação da teoria da aparência.
Isso porque, o embargante de boa-fé, que seguiu todas as orientações transmitidas pelo embargado, o qual possui poderes para negociar em nome da empresa credora, estava ciente que o débito vinha sendo devidamente pago, e foi surpreendido com a citação de um processo de execução.
Sobre o …
