Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ___ CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO DE ESTADO
Processo n° Número do Processo
Nome Completo, qualificado nos autos, por intermédio de seus Procuradores infra-assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, processo em epígrafe, que lhe move Nome Completo, também qualificado nos autos, apresentar
EMBARGOS À EXECUÇÃO
pelos motivos a seguir expostos:
I – RESUMO DA INICIAL
Informa a parte exequente, que é credora do executado por meio de três cheques (n° 000486, 000487 e 000479).
Estando a dívida vencida e não conseguindo a resolução do conflito extrajudicialmente, resolveu ingressar com a presente demanda.
II – DA REALIDADE DOS FATOS
O débito perseguido nesses autos se originou da relação comercial que o executado mantinha com a empresa Informação Omitida, de propriedade do exequente. Por indicações do próprio exequente, o executado, para quitar as cártulas exequendas, fez três depósitos bancários, no valor de R$ 2.904,65, R$2.041,00 e R$ 1.000,00, respectivamente, na conta da pessoa jurídica (19/02/2016, 26/02/2016 e 26/02/2016) e mais um depósito no valor de R$ 2.720,00, em nome do Informação Omitida.
O fato é que o executado, mediante depósitos bancários (extratos anexos), praticamente quitou todo o débito que mantinha com o exequente e sua empresa, vindo a não exigir as cártulas por acreditar que o exequente agiria de boa-fé e as jogaria fora, afinal ele tinha em mãos os comprovantes de depósitos, o que infelizmente não o fez.
Com esses pagamentos, o executado encontra-se tão somente com um débito de R$ 263,95 em aberto, o qual será pago o mais breve possível.
III - DO MÉRITO
In casu, após ter constituído mora, o executado seguiu as orientações de pagamento repassadas por quem realizou os negócios jurídicos com ele, isso é, o exequente.
Foi ele quem orientou o executado a realizar os pagamentos na conta bancária das pessoas jurídicas Informação Omitida e Informação Omitidao, os quais segundo percebe-se nos extratos bancários anexos, foram perfectibilizados, totalizando uma quantia de R$ 8.565,65 (oito mil quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).
Segundo os elementos contidos nos autos, a hipótese é de aplicação da teoria da aparência.
Isso porque, o executado de boa-fé, que aceitou todas as orientações transmitidas pelo exequente, o qual possui poderes para negociar em nome da empresa credora, estava ciente que o débito vinha sendo devidamente pago, e foi surpreendido com a citação …