Petição
AO ILUSTRE DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE – ESTADO DE ESTADO.
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF. nº Inserir CPF, RG n° Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por intermédio de procurador que ao final assina, vem respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, apresentar:
DEFESA ADMINITRATIVA
em face do auto de infração nº Informação Omitida, Código da Infração Informação Omitida, lavrado em CIDADE, na Avenida Informação Omitida, no dia 16 de julho de 2019 às 23:40, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
DA IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO
Motocicleta: Honda CB/300R
Placa do Veículo: Informação Omitida
DA IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR
Cumpre esclarecer, que o condutor é o próprio peticionante, qual seja o Sr. Nome Completo, portador da CNH nº Informação Omitida.
DEFESA DE AUTUAÇÃO
De acordo com a notificação supracitada, o condutor do veículo (já qualificado), teria cometido irregularidade ao avançar o sinal vermelho do semáforo em dia, horário e local já delineados.
Apontou-se, dessa forma, violação ao artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro.
No entanto, referida multa não deve prevalecer, pois somente não houve parada naquele semáforo como forma de resguardo da própria segurança do condutor.
Isso porque se trata de local bastante ermo, pouco iluminado, sem a presença de viaturas policiais e onde os cidadãos são alvo de constantes assaltos, como revelam as matérias veiculadas na imprensa (matérias jornalísticas anexas).
A julgar pelo horário em que ocorreu o fato, às 23:40, verifica-se que realmente se tratava de um cenário propício para ação de criminosos, o que torna a aplicação da multa algo desproporcional e não razoável, justamente pela sensação de injustiç…
