Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ da ___ do trabalho da comarca de CIDADE - UF
Nome Completo, já qualificada, por seus procuradores judiciais infra-assinados, inscritos na Número da OAB e Número da OAB, da Reclamação Trabalhista proposta por Nome Completo, já qualificada, vêm, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, oferecer
CONTRARRAZÕES
ao Recurso Ordinário interposto pela reclamante, consoante os termos que seguem anexos.
Nestes termos,
pede e espera deferimento.
Cidade, Data.
Nome do Advogado
OAB/UF N.º
CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA CIDADE REGIÃO
Recorrente: Nome Completo
Recorrida: Nome Completo
Eminentes Julgadores
Insurge-se a recorrente contra a r. Sentença de fls., que extinguiu o processo sem julgamento do mérito.
Contudo, não há razão para a irresignação da reclamante, estando plenamente correta a decisão de primeiro grau.
A decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, entendeu não se tratar das hipóteses elencadas nos artigos 46 e 47 do Código de Processo Civil.
O artigo 46 do CPC determina que duas ou mais pessoas podem litigar no mesmo processo em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide, os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direit,; entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir, e ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.
Pois bem, no caso em análise, não restam preenchidos os requisitos do artigo 46 do caderno processual pátrio, supra transcrito.
Como se trata de litisconsórcio passivo, pois pretende a reclamante que as reclamadas figurem no polo passivo conjuntamente, haveria necessidade de se verificar a comunhão de obrigações relativamente à lide e, ainda, que tais obrigações derivassem …