Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo já devidamente qualificado na Ação de Dissolução de Sociedade de Fato c/c Partilha de Bens sob o número em epigrafe que move em desfavor de Nome Completo, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência através de Defensor Público, ao final assinado apresentar
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
que seguem em anexo requerendo que após a juntada aos autos sejam remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Nesses termos
Pede deferimento.
Cidade, Data.
Nome do Advogado
OAB/UF N.º
CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
Excelentíssimos Senhores Desembargadores do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ESTADO
Processo de Origem nº Número do Processo
Apelante: Nome Completo
Apelado: Nome Completo
Egrégio Tribunal
Nobres Julgadores
I. Da Prioridade Absoluta
Inicialmente requer a prioridade especial para maiores de 80 (oitenta anos), conforme estipula Lei 13.466/2017.
II. Da Gratuidade da Justiça
Requer os benefícios da gratuidade da justiça, na sua integralidade, nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil, por não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência em anexo.
