Direito do Trabalho

[Modelo] de Contrarrazões ao Recurso Ordinário | Folgas e Abandono de Emprego

Resumo com Inteligência Artificial

Contrarrazões ao recurso ordinário da reclamada, defendendo a manutenção da sentença que negou pagamento de folgas e feriados não usufruídos e a reversão de abandono de emprego, argumentando a inexistência de amparo legal e probatório para as alegações do recorrente.

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Sobre este documento

Petição

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo epígrafe, vem, por seu advogado signatário, mandato incluso, perante Vossa Excelência, apresentar

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO

interposto pela Reclamada, o que faz com fundamento nos termos da peça anexa.

 

 

Requer, pois, que Vossa Excelência se digne receber as contrarrazões, dando-as o regular processamento, e encaminhando-as, após as formalidades de estilo, ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da $[processo_uf] Região, para conhecimento e julgamento na forma da Lei.

 

Termos em que pede e espera deferimento.

 

 

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

 

$[advogado_assinatura]

 

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

RECLAMANTE: $[parte_autor_nome_completo]

RECLAMADO: $[parte_reu_razao_social]

 

Egrégia Turma,

Nobres Julgadores,

 

 

Apesar dos esforços do Recorrente, não faz jus a ser acolhida a tese esposada no Recurso interposto, da mesma forma não merecendo a sentença ser reformada como pretendida pelo mesmo.

I – DAS RAZÕES DE MÉRITO

1. Das folgas semanais e feriados

O recorrente postula a reforma da sentença proferida pelo juiz singular, no que tange a folga semanal não usufruída pelo recorrido e os dias laborados em Feriados, no entanto, as razões não prosperam, pelas motivos a seguir expostos.

 

Inicialmente, transcreve-se a correta sentença proferida pelo juízo a quo no tópico, in verbis:

 

$[geral_informacao_generica]

 

Ademais, pelo que se depreende da análise do documento indicado em sentença, o desrespeito à concessão do Repouso Semanal Remunerado era prática habitual da reclamada, em evidente afronta a OJ 410 do TST.

 

Neste sentido, o documento demonstra a concessão de Repouso Semanal Remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho, como ocorre no periodo de $[geral_data_generica] à $[geral_data_generica], $[geral_data_generica] à $[geral_data_generica], $[geral_data_generica] à $[geral_data_generica], entre tantos outros episodios, consoante simples análise da documentação acostada, ora colacionada.

 

Portanto, o 1/3 somente foi antecipado em ALGUMAS oportunidades, as quais deverão ser analisados quando da liquidação de sentença.

 

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