O que são contrarrazões em um recurso trabalhista?

Contrarrazões são respostas apresentadas pela parte vencedora em primeira instância, contestando os argumentos do recurso interposto pela parte perdedora. Na esfera trabalhista, são utilizadas para sustentar a manutenção da sentença original.

Como é calculado o pagamento em dobro de folgas, domingos e feriados?

O pagamento em dobro para folgas, domingos e feriados ocorre quando o trabalhador é obrigado a trabalhar nesses dias sem compensação. O valor é calculado sobre o valor diário da remuneração, incluindo adicionais legais.

Quais são os reflexos dos pagamentos de folgas e feriados em dobro?

Os reflexos dos pagamentos em dobro de folgas e feriados incluem aumentos no aviso prévio, férias com 1/3 adicional, 13º salário, descanso semanal remunerado, além de impactos em multas rescisórias e FGTS.

O que é um Recurso Ordinário na Justiça do Trabalho?

O Recurso Ordinário é um instrumento processual utilizado para contestar uma decisão do juiz de primeira instância em um processo trabalhista, levando o caso para análise de um tribunal superior.

Quais são os requisitos para a contestação de pagamento de horas extras?

Para contestar o pagamento de horas extras, a parte deve apresentar registros de jornada que comprovem o trabalho sem a devida compensação e demonstrar que não recebeu o pagamento correto, sem abater valores já pagos.

Qual a função do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em um recurso?

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) analisa os recursos ordinários interpostos contra decisões de primeira instância, revisando tanto questões de fato quanto de direito, para garantir a justiça e a correta aplicação da lei.

Como comprovar trabalho excessivo sem folgas?

O trabalho excessivo sem folgas pode ser comprovado por meio de controles de jornada, como cartões de ponto, que mostram a ausência de dias de descanso ao longo da semana.

[Modelo] de Contrarrazões em Recurso Ordinário | Folgas e Reflexos em Verbas Trabalhistas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 7ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE - UF

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificado nos Autos da Reclamação Trabalhista que move em face de Razão Social E OUTROS, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada, tendo em vista o despacho de fls., apresentar

CONTRARRAZÕES

ao Recurso Ordinário interposto pela 1ª corré, requerendo por fim a remessa das razões em anexo ao C. TRT com as homenagens de praxe.

Termos em que,

Pede deferimento.

Cidade, Data.

Nome do Advogado
OAB/UF N.º

CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

RECORRENTE: Razão Social E OUTROS

RECORRIDO: Nome Completo

R.T Nº Número do Processo

ORIGEM: ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE

EGRÉGIO TRIBUNAL

COLENDA TURMA

EMÉRITOS JULGADORES

É clara e sobretudo justa a r. sentença proferida pelo primeiro grau de jurisdição, quanto aos tópicos atacados pela recorrente.

A recorrente pretende a reforma da r. sentença no …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 7ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE - UF

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº Número do Processo

CONTRARRAZÕES

ao Recurso Ordinário interposto pela 1ª corré, requerendo por fim a remessa das razões em anexo ao C. TRT com as homenagens de praxe.

Termos em que,

Pede deferimento.

Cidade, Data.

Nome do Advogado
OAB/UF N.º

CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

RECORRENTE: Razão Social E OUTROS

RECORRIDO: Nome Completo

R.T Nº Número do Processo

ORIGEM: ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE

EGRÉGIO TRIBUNAL

COLENDA TURMA

EMÉRITOS JULGADORES

É clara e sobretudo justa a r. sentença proferida pelo primeiro grau de jurisdição, quanto aos tópicos atacados pela recorrente.

A recorrente pretende a reforma da r. sentença no …

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