Direito do Trabalho

[Modelo] de Contrarrazões ao Recurso Ordinário | Insalubridade e Honorários em Frigorífico

Resumo com Inteligência Artificial

A Reclamada apresenta contrarrazões ao recurso ordinário da Reclamante, contestando a condenação por insalubridade e honorários. Argumenta que não houve exposição a agentes insalubres e que forneceu EPIs adequados, além de ressaltar a improcedência do pedido de honorários, uma vez que a decisão de primeira instância foi favorável.

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Sobre este documento

Petição

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_razao_social], devidamente qualificado nos autos do processo epígrafe, vem, por seu advogado signatário, mandato incluso, perante Vossa Excelência, apresentar

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO

interposto pelo Reclamante, o que faz com fundamento nos termos da peça anexa.

 

 

Requer, pois, que Vossa Excelência se digne receber as contrarrazões, dando-as o regular processamento, e encaminhando-as, após as formalidades de estilo, ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da $[processo_uf] Região, para conhecimento e julgamento na forma da Lei.

 

Termos em que pede e espera deferimento.

 

 

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

 

$[advogado_assinatura]

 

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

RECLAMANTE: $[parte_reu_nome_completo]

RECLAMADO: $[parte_autor_razao_social]

 

Egrégia Turma,

Nobres Julgadores,

 

Apesar dos esforços do Recorrente, não faz jus a ser acolhida a tese esposada no Recurso interposto, da mesma forma não merecendo a sentença ser reformada como pretendida pelo mesmo.

I – DA SÍNTESE DAS PRETENSÕES

Cuida-se de Recurso Ordinário através do qual a parte Autora busca a reforma da sentença requerendo a condenação da Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios.

 

Em apertada síntese, é o relatório.

II - MÉRITO

1. Do adicional de insalubridade

Aduz a reclamante pelo pagamento ao adicional de insalubridade, uma vez que, tal pedido não merece prosperar.

 

Insta destacar que o setor de trabalho da parte Autora não apresentava agentes insalubres em grau máximo ou a qualquer grau que, com a devida utilização de EPIs, gerasse direito ao referido adicional.

 

Reitera-se, a Reclamada sempre respeitou e respeita as normas de saúde do trabalho, fornecendo EPI’s a todos seus funcionários, realizando treinamentos, prestando orientações e informações necessárias para que seus empregados desenvolvam suas atividades da forma correta e segura, visando sempre a segurança e bem-estar destes.

 

Ademais, conforme o próprio laudo pericial acostado aos autos, o Expert determina que a Recorrente jamais esteve exposta a agentes insalubres que pudessem ensejar riscos a sua saúde, uma vez que, os animais no qual a Recorrida labora, são para consumo humano, não …

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