Direito de Família

[Modelo] de Contestação em Ação Revisional de Alimentos | Réu Desempregado e Impossibilidade de Majoração

Resumo com Inteligência Artificial

Réu contesta ação revisional de alimentos, alegando desemprego e impossibilidade de majoração da pensão. Afirma que já paga R$ 500,00 mensais e apresenta suas despesas, solicitando a improcedência da demanda e concessão de justiça gratuita.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em epígrafe movida por Nome Completo, menor, representada por sua genitora a Sra. Nome do Representante, vem, por sua advogada que esta subscreve, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar tempestivamente

CONTESTAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:

I – DA INICIAL

Alega a genitora da requerente que foi encontra-se divorciada com o requerido, e que desta união veio o nascimento da menor, ora Autora. Que os alimentos foi discutido em ação própria, e que na época ficou fixado o percentual de 10,5% (dez e meio por cento) dos rendimentos líquidos, desde que nunca inferior a ½ (meio) salário mínimo, da mesma forma em caso de desemprego.

 

Menciona ainda, que atualmente a pensão arbitrada não satisfaz as necessidades da menor, bem como, que a possibilidade do requerido é bem diferente de quando fixado os alimentos, motivo da presente ação. 

 

Atualmente a menor, paga escola no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais) do curso de inglês, dentre outras despesas mencionadas.

II – DOS FATOS

Inicialmente, cumpre-nos mencionar que bem diferente do que a genitora da requerente tenta demonstrar em sua inicial, o requerido sempre priorizou sua filha, tanto que sempre teve e continua tendo um ótimo relacionamento com a mesma desde que se separou da genitora da menor, e desde sempre contribui e continua contribuindo para a manutenção da menor, ora requerente, não se limitando apenas em pagar o valor arbitrado da pensão, e o faz por amor à sua filha, que é sua verdadeira razão de viver.

 

Nota-se claramente a má-fé da autora quando omite fatos que talvez não seja conveniente para ela, para tentar lhe favorecer. 

 

Inobstante ao acima exposto, e diferente do que menciona a genitora da requerente, O REQUERIDO ENCONTRA-SE DESEMPREGADO desde 03 de Outubro de 2017, e mesmo assim, continua pagando pensão na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, entretanto, seus ganhos atualmente não existem, e o mesmo por enquanto, está sobrevivendo com o valor recebido pelos 25 (vinte e cinco) anos de trabalho na empresa Informação Omitida, conforme carteira de trabalho anexo.

 

Mesmo estando o requerido DESEMPREGADO, continua arcando com suas obrigações, bem como, de livre e espontânea vontade, sempre presenteando sua filha, como podemos citar que de Natal, um Notebook no valor de R$ 2.027,00 (dois mil e vinte e sete reais), conforme nota fiscal anexa, bem como levando para passear e viajar, quando a menor está em sua companhia.

 

Salienta-se que a defensora da menor, …

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