EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificadas na exordial, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à reconvenção de fls. 111/124, oferecida por Nome Completo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DO MÉRITO
O reclamado alega que trabalhou para as Reconvindas de outubro à dezembro de 2013 na condição de empregado e terminado o contrato a segunda Reconvinda convidou o Reconvinte para fazer uma parceria, pela qual fabricariam peças de vestuário, como uniformes, como jaleco, camisetas, calças, etc., sendo que o maquinário e a matéria prima seriam fornecidas pelas Reconvindas e a fabricação das peças ficariam por conta do Reconvinte.
Alega que para começar a produzir as peças a segunda Reconvinda pediu que o Reconvinte alugasse um galpão para instalar a fábrica, o que foi feito, sendo a responsabilidade pelo pagamentos dos aluguéis da segunda reconvinda.
Afirma que depois de feito o contrato de locação no início do mês de fevereiro de 2014, foram levados os maquinários, dentre eles máquinas de costura de todos os modelos, mesas de corte, computadores, compressores e todos os móveis e acessórios, usados na fabricação das peças, sendo que o Reconvinte receberia pelo trabalho da fabricação das peças, calça R$ 5,00; jaleco R$ 4,50; camisetas gola R$ 3,50; camiseta gola redonda R$ 2,00 por cada unidade confeccionada.
Que começaram a fabricar uniformes para empresas da cidade principalmente aquelas estabelecidas no Informação Omitida, as encomendas eram muitas e as Reconvindas não entregavam as matérias prima para fabricar quantidade de encomendas feitas pelas empresas, conforme vários e-mails enviados para as Reconvindas que repassavam estes ao Reconvinte.
Alega ainda, que mesmo não estando recebendo o pagamento pelos serviços prestados o Reconvinte continuou trabalhando inclusive até altas horas da noite para entregar as mercadorias no prazo.
Relata que depois de trabalhar incansavelmente por quase 04 meses, sem receber pelos serviços prestados diuturnamente e não conseguindo sustentar sua família, ingressou com Ação Trabalhista pleiteando rescisão indireta do contrato de trabalho, processo distribuído para a 4ª Vara de Trabalho de Informação Omitida, com pedidos de verbas rescisórias e indenização por danos morais somando o valor de R$ 82.328,84, sendo que na audiência de conciliação não teve acordo, e posteriormente o processo foi extinto.
Que no dia 28 de maio de 2014, não conseguindo sobreviver sem dinheiro, ingressou com uma Reclamação Trabalhista em face da requerente postulando seus direitos que naquela época perfazia o valor de R$ 82.328,84 pelo período trabalhado sem receber e ainda indenização por danos morais, sendo o processo extinto.
Que os alugueis vencidos desde o início da locação do imóvel situado na Informação Omitida é de responsabilidade das Reconvindas que deverão pagar os meses que estão atrasados no valor de 01 salário mínimo mensal com as atualizações.
Relata ainda que as Reconvindas deverão pagar ao Reconvinte pela guarda e conservação do maquinário no valor mensal a ser arbitrado por este Douto Juízo de pelo menos R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais desde o segundo mês de locação do imóvel, bem como, os valores referentes as taxas de agua e energia do mesmo período com as devidas atualizações e juros legais, e ainda, danos morais, pelos constrangimentos, abalos morais e humilhações sofridas pelas reconvindas e por ser obrigado a pagar advogado para defende-lo no TCO promovido pela reconvinda.
Sem razão o reconvinte, vez que, conforme relatado na exordial foi o reconvinte que propôs a …