O que é uma contestação por negativa geral?

A contestação por negativa geral é um tipo de defesa utilizada quando não há elementos suficientes para rebater as alegações da petição inicial. Nesse caso, o réu, através de seu advogado, nega genericamente todos os fatos apresentados pelo autor, transferindo a ele o ônus de provar suas alegações.

Quando pode ser utilizada a contestação por negativa geral?

A contestação por negativa geral pode ser utilizada quando não há elementos comprobatórios suficientes para uma defesa detalhada. É comum em casos onde o réu não tem conhecimento dos detalhes da ação ou quando as informações necessárias não estão disponíveis.

Qual é o papel do Curador Especial em uma ação judicial?

O Curador Especial tem a função de defender o réu que, por algum motivo, não tem ciência da ação judicial movida contra ele. O curador deve contestar o processo, podendo utilizar a negativa geral caso não existam elementos específicos para a defesa.

O que acontece se a contestação for feita por negativa geral?

Quando a contestação é feita por negativa geral, o autor da ação tem o ônus de provar todos os fatos constitutivos de seu direito. O réu, por meio do Curador Especial, contesta genericamente, e cabe ao autor apresentar provas para sustentar suas alegações.

Qual é a base legal para a contestação por negativa geral?

A base legal para a contestação por negativa geral está no parágrafo único do artigo 302 do Código de Processo Civil (CPC). Este artigo permite que o Curador Especial ofereça contestação genérica quando faltam elementos para impugnar especificamente os fatos da petição inicial.

O que deve ser incluído em uma contestação por negativa geral?

Em uma contestação por negativa geral, deve-se negar todos os fatos alegados pelo autor e requerer a improcedência dos pedidos. Também é importante manifestar a intenção de utilizar todos os meios de prova admissíveis em direito, como perícias e testemunhas.

[Modelo] de Contestação em Ação de Usucapião | Negativa Geral por Falta de Provas

Contestação genérica em ação de usucapião, fundamentada na ausência de elementos comprobatórios. O Curador Especial alega que, sem informações suficientes, não é possível contestar especificamente, requerendo a improcedência dos pedidos e a produção de provas.

Atualizado14 set 2019

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE, ESTADO DE UF

Processo nºNúmero do Processo

Requerente: Nome Completo

Ação de usucapião

Nome Completo e Nome Completo, ambos com qualificação desconhecida, pelo Curador Especial regularmente nomeado, fls. 62, nos autos do processo em epígrafe que move Nome Completo, vem à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

nos termos a seguir articulados:

1. DOS FATOS

A autora ajuizou a presente ação de usucapião asseverando que possui a posse há mais de 15 (quinze) anos de um imóvel urbano mencionado na inicial.

Recebida a petição inicial, este douto juízo determinou a citação dos confrontantes, aqui representados, Nome Completo e Nome Completo para contestar o presente feito.

Contudo, o Sr. Oficial de Justiça constatou que os mesmos não residem no endereço indicado, procedendo-se assim as suas citações por edital.

Em síntese, os fatos.

2. DO MÉRITO

O Advogado Dativo está obrigado a ofertar defesa quando existirem elementos para tanto. Assim, inexistindo tais elementos é possível a contestação por negativa geral.

Nesta senda, informa o Parágrafo único do artigo 302 do CPC, pois permanecem …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE, ESTADO DE UF

Processo nºNúmero do Processo

Requerente: Nome Completo

Ação de usucapião

CONTESTAÇÃO

nos termos a seguir articulados:

1. DOS FATOS

A autora ajuizou a presente ação de usucapião asseverando que possui a posse há mais de 15 (quinze) anos de um imóvel urbano mencionado na inicial.

Recebida a petição inicial, este douto juízo determinou a citação dos confrontantes, aqui representados, Nome Completo e Nome Completo para contestar o presente feito.

Contudo, o Sr. Oficial de Justiça constatou que os mesmos não residem no endereço indicado, procedendo-se assim as suas citações por edital.

Em síntese, os fatos.

2. DO MÉRITO

O Advogado Dativo está obrigado a ofertar defesa quando existirem elementos para tanto. Assim, inexistindo tais elementos é possível a contestação por negativa geral.

Nesta senda, informa o Parágrafo único do artigo 302 do CPC, pois permanecem …

[Modelo] de Contestação em Ação de Usucapião | Negativa Geral por Falta de Provas

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