Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo n.º 1024688-11.2014
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem, por sua advogada, conforme Instrumento de Mandato de Procuração (doc. I), apresentar sua
CONTESTAÇÃO
em face da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, movida por Nome Completo, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:
I – DA INICIAL
Alega a requerente em sua inicial, que firmou com o requerido, contrato de locação de imóvel para fins comerciais, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, do qual pagaria o valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) por mês, além de um valor caução, correspondente a 3 (três) meses de aluguel, no montante de R$ 5.400,00 (cinco mil, e quatrocentos reais), já que não tinham fiadores.
Alega ainda, que precisa de documentos para formalizarem o pedido de alvará de funcionamento do estabelecimento, e que os proprietários se negam em apresentar, motivo que ensejou a presente ação.
II – DA DEFESA
Inicialmente, cumpre-nos informar, que bem diferente da versão apresentada pela requerente, é o que ocorreu de fato, conforme passo abaixo a expor.
O requerido foi procurado pela requerente e seu cônjuge o Sr. Informação Omitida, com o interesse de alugar o imóvel de propriedade da mãe deste, o qual possui procuração para responder pelo imóvel, mencionando aquele que já tinha uma Distribuidora de Bebidas em outro endereço, e que pretendia abrir outra Distribuidora de Bebidas.
Acertaram valores, e como não tinham fiadores, acertaram que adiantariam 3 (três) aluguéis, e pediram ainda que, como tinham pressa para começar o negócio, se o requerido daria um prazo de carência, de 15 (quinze) dias, para uma pequena reforma, o que foi aceito pelo requerido.
Ocorre que, antes mesmo que o contrato fosse elaborado e assinado pelas partes, a reforma foi iniciada, já que como se tratava de um casal, imaginou o requerido e sua mãe, proprietária do imóvel, que tratava-se de uma família de respeito e responsáveis.
Ocorre que, chegando os 15 (quinze) dias da reforma, a requerente e seu cônjuge, o Sr. Batista, apresentou o contrato ao requerido e sua mãe, o que para sua surpresa, estava bem diferente do acordado anteriormente, como por exemplo não especificando que o imóvel era destinado para Distribuidora de Bebidas, e sim, que “o uso do imóvel está livre para as atividades de bares, jogos e música ao vivo”.
Inicialmente, eles falaram que iriam refazer, e a verdade é que enrolam o requerido e sua mãe, até o dia da inauguração da então “Distribuidora de Bebidas”, momento que descobriram, que a locação foi feito com intuito de abrir uma “casa de prostituição”.
Após de inauguração, o requerido e sua mãe deixaram claro que não assinariam o contrato, uma vez que não alugou seu imóvel para um “Prostíbulo”.
Trata-se Excelência de uma área totalmente residencial, onde a proprietária do imóvel, a Sra. Informação Omitida é a moradora mais antiga da região, que já passa dos 80 (oitenta) anos de idade residindo no mesmo lugar.
Se ainda não bastasse, ao lado do imóvel locado, tem uma casa da Repouso para Idosos, onde desde a inauguração deste Prostíbulo, os vizinhos não dormem mais, os idosos que ali residem, não tem mais uma noite de sono sossegado, e de Quinta à Domingo, devido as bagunças e barulhos excessivos que ali acontecem, é chamado Viaturas de Polícia, mas nenhuma solução é dada.
Inobstante o acima exposto, como dentro do imóvel não tem quartos, as prostitutas que ali trabalham, fazem sexo com os clientes do bar na rua, na frente dos imóveis vizinhos, na frente da clínica de repouso, e nos dias seguintes da bagunça, que ocorrem sempre de Quinta, Sexta, Sábado e Domingo, as reclamações vem, para a Sra. Informação Omitida, proprietária do imóvel, inclusive esta, já foi chamada por várias vezes, para ver a sujeira que eles deixam na madrugada, como preservativos sujos, jogados no meio da rua, em frente aos imóveis.
Desde então, na vida do requerido, da mãe do mesmo, a Sra. Informação Omitida e todos os vizinhos da região, acabou o sossego, e o imóvel já foi pedido por diversas vezes, já que o contrato não foi assinado, uma vez que o objetivo da locação, foi para …
