EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE – UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador in fine assinado, oferecer
CONTESTAÇÃO
à ação de exoneração de alimentos proposta por Nome Completo, igualmente qualificado, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
I — DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO REQUERIDO
O requerido não possui condições de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração firmada a fls. 28. Requer a concessão da gratuidade de justiça, nos termos dos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
II — DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE CONCEDIDA AO REQUERENTE
A fls. 19 foram deferidos os benefícios da justiça gratuita ao requerente. O benefício foi concedido sem que o requerente tivesse apresentado declaração firmada de próprio punho ou qualquer elemento que demonstrasse a hipossuficiência alegada. A declaração de necessidade gera presunção relativa, que pode ser afastada quando há elementos nos autos que evidenciem a ausência dos pressupostos legais — nos termos do art. 99, §2.º, do Código de Processo Civil.
No caso concreto, o requerente arca com pensão alimentícia no valor de 1,5 salário mínimo. Quem tem capacidade de custear esse encargo mensal não demonstra, por si só, a situação de hipossuficiência que justificaria a gratuidade. Requer-se que seja determinada ao requerente a comprovação de sua real condição financeira, nos termos do art. 100 do Código de Processo Civil, para que o Juízo possa reavaliar o benefício concedido.
III — DO MÉRITO
O requerente pretende exonerar-se da obrigação alimentar sob o único fundamento de que o requerido atingiu a …