Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF
PJE nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos, vem respeitosamente perante V. Exa., por intermédio de sua advogada, apresentar
CONTESTAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
ID 6fc2df4 manejados por Razão Social, conforme fatos e fundamentos que se seguem.
I – DA CONTESTAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
1.1) DO CORRETO ANDAMENTO PROCESSUAL
Em detida análise dos autos, Excelência, se observa com facilidade que NENHUM ato constritivo fora praticado em face da Embargante/Executada subsidiariamente. A execução caminha/tramita normalmente em face do Executado Principal (Razão Social). Todavia, já ficou evidenciado que não há valores/ativos financeiros da Executada Razão Social e também não há bens móveis, restando tão somente a busca por bens imóveis (já requerida e oficiado cartórios a respeito).
Padece de razão o Embargante quando tenta induzir o juízo a crer que nada fora feito em face do Executado principal. A desconsideração da personalidade jurídica NÃO é fase executória, mas incidente. A natureza do incidente já denota algo que pode ou não ocorrer, não havendo indícios ou configurados os requisitos legais não há que se falar em desconsideração da personalidade jurídica. É temerário, de má-fé, e ensejador de recursos e até mesmo ônus sucumbenciais, movimentar o Judiciário sem fundamento.
Noutra banda, a Embargante – na condição de devedor subsidiário – pode indicar bens do Executado Principal ou até mesmo pedir a desconsideração. Se não o fez ou não o fará é sua responsabilidade e prejuízo. Não cabe ao Embargante determinar a atuação processual do Embargado, pelo que resta impertinente, descabido e ilegal a tentativa de chamada do feito à ordem para orientar a execução.
Diante do exposto, REQUER a declaração de impertinência do chamamento à ordem formulado pelo Embargante.
1.2) DA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS CONFORME A SENTENÇA PROFERIDA, PARÂMETROS LEGAIS E CORREÇÃO
O Embargante entabula esta peça de embargos distorcendo o …