Como provar a ausência de nexo causal em uma doença ocupacional?

A prova do nexo causal ou de sua ausência pode ser feita com base em documentos como o PPP, o ASO demissional e atestados médicos. Se o ASO atesta aptidão plena e os atestados não indicam relação com o trabalho, isso enfraquece a tese do nexo. A perícia médica é fundamental e, se afastar o nexo, a ação tende a ser improcedente.

Lesões degenerativas podem ser consideradas doenças ocupacionais?

Lesões degenerativas podem ser reconhecidas como doenças ocupacionais se for comprovado que o trabalho causou ou agravou a degeneração. Contudo, a degeneração apenas inverte o ônus da prova, exigindo que o trabalhador demonstre que a atividade acelerou o processo degenerativo.

É possível pedir indenização por doença ocupacional sem ter se afastado pelo INSS?

Sim, é possível pedir indenização sem ter afastamento previdenciário. Contudo, a ausência de afastamento é um argumento de defesa que enfraquece a alegação de incapacidade e sofrimento, principalmente se o ASO atesta aptidão plena.

Como adaptar um modelo de contestação de doença ocupacional ao caso concreto?

Para adaptar um modelo, é necessário avaliar documentos como o PPP e o ASO, e verificar a coerência entre as enfermidades registradas e as atividades desempenhadas. Investigue o histórico profissional do reclamante para identificar causas alternativas e verifique se a atividade se enquadra como de risco especial, conforme o Tema 932 do STF.

Modelo de Contestação | Doença Ocupacional | Nexo Causal

Q: Quando o empregador responde objetivamente por doença ocupacional?

O empregador responde objetivamente por doença ocupacional quando a atividade realizada apresenta risco especial, expondo o trabalhador a um risco maior do que a coletividade. Caso contrário, a responsabilidade é subjetiva e requer prova de culpa ou dolo.

Como o empregador demonstra que a doença do empregado não tem nexo com o trabalho?

A prova do nexo causal — ou de sua ausência — começa nos documentos que o próprio processo oferece. O PPP, o ASO demissional e os atestados médicos do período contratual são fontes primárias: quando o ASO demissional atesta aptidão plena e os atestados anteriores referem enfermidades sem relação com a atividade, esse conjunto já fragiliza a tese do nexo. A história pregressa do reclamante — empregos anteriores com maior esforço físico, acidentes com sequelas — é argumento complementar relevante. A prova pericial, no entanto, é o elemento central: quando a perícia afasta o nexo, a ação tende à improcedência independentemente dos demais argumentos.

Lesões degenerativas podem ser reconhecidas como doença ocupacional?

Podem — quando há prova de que o trabalho causou ou agravou o processo degenerativo. A degeneração por si só não afasta o nexo causal, mas inverte o ônus argumentativo: o reclamante precisa demonstrar que a atividade acelerou ou agravou a degeneração de forma relevante. Quando a atividade não envolvia movimentos repetitivos nem esforço físico intenso, quando o contrato foi curto e quando há causas alternativas identificáveis — como empregos anteriores com maior exigência física ou acidentes —, o reconhecimento do nexo causal fica significativamente mais difícil.

O empregador responde objetivamente por doença ocupacional?

Depende da atividade. O STF, no julgamento do Tema 932 (RE 828.040), reconheceu que o art. 927, parágrafo único, do Código Civil é compatível com o art. 7.º, XXVIII, da Constituição Federal, sendo constitucional a responsabilização objetiva quando a atividade normalmente desenvolvida apresentar exposição habitual a risco especial, com potencialidade lesiva que implique ao trabalhador ônus maior do que aos demais membros da coletividade. Quando a atividade não configura risco especial nesse sentido — como ocorre com funções administrativas ou operações em ambiente controlado —, a responsabilidade permanece subjetiva, exigindo prova de culpa ou dolo.

O empregado que nunca se afastou por auxílio-doença pode reivindicar indenização por doença ocupacional?

Pode, tecnicamente — a ausência de afastamento previdenciário não é requisito para a indenização. Mas é argumento relevante para a defesa: quando o empregado jamais se afastou por auxílio-doença acidentário ou comum durante todo o contrato, quando o ASO demissional atesta aptidão plena e quando não há prova de tratamento médico em curso, a alegação de incapacidade e sofrimento intenso perde consistência probatória. A incapacidade deve ser demonstrada concretamente — e o histórico de presença regular ao trabalho é dado que contraria a narrativa de doença incapacitante.

Como adaptar este modelo ao caso concreto antes de usar?

Levantar o PPP, o ASO demissional e todos os atestados apresentados durante o contrato, confrontando as enfermidades registradas com as atividades do cargo e verificando se há coerência entre o diagnóstico alegado e as funções desempenhadas — quando os atestados cobrem enfermidades sem relação com a atividade de montagem, esse conjunto é argumento direto contra o nexo causal.

Pesquisar o histórico profissional e pessoal do reclamante anterior ao emprego — empregos com maior esforço físico, acidentes documentados, passagens pelo INSS —, pois causas alternativas identificáveis são o argumento mais eficaz para afastar o nexo causal quando a perícia não é definitiva.

Verificar se a atividade da empresa se enquadra como de risco especial nos termos do Tema 932 do STF, pois quando a atividade é de risco ordinário — sem exposição habitual a agentes com potencialidade lesiva especial —, a responsabilidade é subjetiva e o empregado precisa provar culpa ou dolo, o que eleva significativamente o padrão probatório exigido para a condenação.

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ $[parte_autor_cnpj], por seu advogado signatário, instrumento de mandato incluso, com sede à $[parte_autor_endereco_completo], local onde recebe notificações, comparece perante esse Meritíssimo Juízo para oferecer

CONTESTAÇÃO

à Reclamatória Trabalhista que lhe move $[parte_reu_nome_completo], mediante as razões que passa a expor:

I — DO CONTRATO DE TRABALHO

O reclamante foi admitido em $[geral_data_generica] para a função de Operador de Montagem e dispensado em $[geral_data_generica], com última remuneração de R$ $[geral_informacao_generica].

II — DO MÉRITO

II.1 — Da ausência de doença ocupacional e de nexo causal

O reclamante postula indenização por dano moral, pensão mensal vitalícia e ressarcimento de despesas médicas, alegando que as atividades exercidas na reclamada causaram ou agravaram patologias na coluna lombar.

A alegação não tem sustentação fática nem jurídica. Não existe doença ocupacional no caso.

**Ausência de nexo causal.** A ressonância magnética juntada pelo próprio reclamante demonstra que as alterações na coluna lombar são degenerativas — de origem não ocupacional. Lesões degenerativas não surgem em menos de 11 meses de trabalho, especialmente quando as atividades do cargo de Operador de Montagem não exigiam levantamento de peso nem movimentos repetitivos, como comprova o PPP juntado pelo reclamante. As tarefas eram variadas, realizadas em diferentes máquinas, cada uma com modo de operação distinto.

**Causas alternativas.** Há fatos na história pregressa do reclamante que podem explicar as patologias alegadas: trabalho anterior em transportadora com carregamento e descarregamento de carga, e acidente de motocicleta com lesões e sequelas documentadas — circunstâncias sonegadas na petição inicial. Esses fatores são incompatíveis com a tese de nexo causal exclusivo com o trabalho na reclamada.

**Inexistência de incapacidade comprovada.** O ASO demissional não registrou qualquer doença incapacitante. O reclamante nunca foi encaminhado a benefício previdenciário — nunca se afastou por auxílio-doença comum ou acidentário. Os atestados apresentados ao longo do contrato referem-se a afecções de pele, dor na perna e lesão no joelho — enfermidades sem relação com movimentos repetitivos e sem nexo com a atividade de montagem.

**Ausência de prova do dano.** O reclamante não apresentou histórico médico anterior que permitisse comparar o estado de saúde antes e depois do trabalho na reclamada, não comprovou que realiza tratamentos médicos atuais e não demonstrou qualquer redução da capacidade laborativa. O ônus de provar os fatos constitutivos do direito — o dano, o nexo causal e a culpa ou o risco especial — é do reclamante, nos termos do art. 818, I, da CLT e do art. 373, I, do Código de Processo Civil.

II.2 — Da responsabilidade civil — subjetiva e ausência de risco especial

A responsabilidade civil do empregador por doenças ocupacionais pressupõe, em regra, ato ilícito com dolo ou culpa, nos termos do art. 7.º, XXVIII, da Constituição Federal.

O STF, no julgamento do Tema 932 (RE 828.040), reconheceu que o art. 927, parágrafo único, do Código Civil é compatível com o art. 7.º, XXVIII, da CF, sendo possível a responsabilização objetiva quando a atividade, por sua natureza, apresentar exposição habitual a risco …

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Petição

CONTESTAÇÃO

I — DO CONTRATO DE TRABALHO

II — DO MÉRITO

II.1 — Da ausência de doença ocupacional e de nexo causal

II.2 — Da responsabilidade civil — subjetiva e ausência de risco especial

Confira as perguntas frequentes