Direito Civil

[Modelo] de Contestação em Ação de Desligamento de Cooperativa | Impedimentos Financeiros e Estatutários

Resumo com Inteligência Artificial

A contestação refuta o pedido de desligamento da cooperativa educacional, alegando que a solicitação não foi formalizada conforme o Estatuto Social e que a cooperativa enfrenta dificuldades financeiras. A ré requer a improcedência da ação e a concessão de justiça gratuita.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Autos nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, já devidamente qualificada nos autos da ação de número em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, a Vossa Excelência, com fundamento no art. 336 do CPC/15 (Lei nº 13.105/2015), apresentar a sua

CONTESTAÇÃO

em face de Nome Completo, também já qualificada, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

I – BREVE SÍNTESE DA DEMANDA

A autora é sócia da Cooperativa ora requerida, possui 09 quotas-parte no valor de 01 salário mínimo cada quota. Aduz que em 1º de junho de 2012 informou o seu desligamento da mesma, apresentando Termo de Cessão de Quotas recebido pelo então presidente da Cooperativa, o senhor Informação Omitida e que continuou na sociedade contra a sua própria vontade.

 

Feito isto, a autora procurou o poder judiciário solicitando seu desligamento da cooperativa. Contudo, tal pedido não merece prosperar. Senão vejamos:

II – DOS FATOS

A Informação Omitida foi fundada em 09 de março de 2004, composta em sua maioria por ex funcionários e professores de ensino infantil, fundamental e médio da antiga Escola Informação Omitida, situada nesta cidade de CIDADE.

 

Ocorre excelência, que uma grande crise assolou a economia brasileira no início de 2010, tendo seu ápice em meados de 2014, consequentemente a inadimplência dos pais e responsáveis pelo pagamento das mensalidades dos alunos aumentou a tal ponto que a situação financeira da Cooperativa ficou insustentável, tendo a mesma que encerrar suas atividades em dezembro de 2013.

 

No período em que a Requerente solicitou seu desligamento, qual seja em junho de 2012, vários outros quotistas também solicitaram desligamento, porém esses pedidos não puderam ser atendidos, visto que ficou acordado entre os membros da cooperativa na época que as solicitações de desligamento ficariam suspensas até que a empresa pudesse honrar com outros compromissos mais urgentes, tais como acerto de rescisões de colaboradores não cooperados (contratados), fornecedores e prestadores de serviços.

 

Contudo, excelência, a empresa fechou as portas e o quadro de sócios ficou sem modificações. A empresa após o fechamento, logicamente ficou sem auferir renda alguma e seus membros tiveram que procurar outras ocupações para poder sobreviver, visto que vários deles tinham exclusivamente na cooperativa sua única fonte de renda.

 

A Requerente é …

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