Direito Civil

[Modelo] de Alegações Finais em Representação à OAB | Quebra de Sigilo Profissional

Resumo com Inteligência Artificial

Autores apresentam alegações finais em representação à OAB, acusando advogado de quebra de sigilo profissional ao advogar para a parte adversa após ter acessado informações confidenciais. Pedem a punição do representado e a improcedência de suas alegações de inépcia e má-fé.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA ___ SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE UF

 

 

 

 

 

Representação n° Número do Processo

 

 

 

 

 

 

Nome Completo e Nome Completo, qualificados nesta REPRESENTAÇÃO, proposta em desfavor de Nome Completo, também qualificado, vêm a presença de Vossa Excelência, apresentar: 

ALEGAÇÕES FINAIS

pelas razões de fato e de direito que passam a expor:

I – RESUMO 

Nome Completo e Nome Completo, ajuizaram a presente REPRESENTAÇÃO em face de Nome Completo, alegando, em síntese, que após terem contratado o representado e terem lhe confidenciado informações sigilosas, ele passou a advogar para a parte adversa, repassando para ela informações privilegiadas, o que lhes prejudicou no desenrolar do litígio (fls. 02/15).

 

Notificado (fl. 103), o representado apresentou defesa, alegando preliminarmente inépcia da representação e no mérito que a sua contratação se deu apenas para uma notificação extrajudicial, não tendo ele nem sequer sido devidamente constituído pelos representantes, assim como foi pela Construtora aproximadamente 02 anos depois. Por fim, requereu a condenação dos representantes por litigância de má-fé (fls. 107/112).

 

Recebida a defesa, foi designada audiência de instrução e julgamento (fl. 114), a qual os representantes não se fizeram presentes e o representado dispensou a produção de prova oral (fl. 120).

 

Dado o parecer preliminar desfavorável aos representantes (fls. 121/123), concedeu-se prazo para apresentação das derradeiras alegações finais.

 

É, em síntese, o relatório.

II – DA PRELIMINAR DE INÉPCIA

Inicialmente, não há o que se falar em inépcia da inicial, uma vez que a sua construção foi suficiente para que o representado conseguisse identificar e rebater as infrações apontadas pelos representantes. 

 

Ademais, não há como exigir a técnica forense, com apontamentos de artigos e julgados, de pessoas leigas, as quais apenas estão tentando resguardar os seus direitos.

 

Portanto, deve ser afastada a preliminar arguida pelo representado.

III - DO MÉRITO

É de conhecimento notório e consequência lógica e necessária da profissão, que quando uma pessoa contrata um advogado para representa-la em juízo ou fora dele, ela acaba criando uma relação de confiança com o profissional, fazendo dele, embora que não esteja diante de um padre ou pastor, um confidente.

 

Assim, desde a primeira …

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