Petição
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[processo_cidade] – $[processo_uf]
PROCESSO N.º $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo] e $[parte_autor_nome_completo], devidamente representados por sua genitora $[representante_legal_nome_completo], já qualificada nos autos da ação de alimentos em epígrafe, ajuizada em face de $[parte_reu_nome_completo], por seu advogado signatário, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS
pelos fundamentos a seguir expostos.
I — BREVE SÍNTESE PROCESSUAL
A presente demanda foi ajuizada em 19/02/2018, visando à fixação de alimentos em favor dos menores.
Às fls. 46/48, este Douto Juízo fixou alimentos provisórios nos seguintes termos:
“Ante o exposto:
a) fixo os alimentos provisórios em favor do filho menor à razão de 2 salários mínimos mensais na hipótese do exercício de atividade empresarial, de 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos do demandado em caso de emprego formal ou meio salário mínimo mensal na hipótese de desemprego, cujo pagamento deverá ocorrer até o dia 10 de cada mês mediante depósito em conta bancária oportunamente informada.”
Posteriormente, foi homologado acordo entre as partes acerca da guarda dos menores e regulamentação de visitas, conforme sentença de fls. 115 e termos de fls. 96/99.
II — DOS INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO DA REAL CAPACIDADE ECONÔMICA DO RÉU
Consta dos autos que o réu, em 09/03/2018, promoveu o encerramento formal do CNPJ de sua empresa, conforme documentação de fls. 75.
Entretanto, os elementos probatórios produzidos demonstram fortes indícios de que a atividade econômica anteriormente exercida permaneceu sendo desenvolvida de maneira informal ou por intermédio de terceiros, circunstância que impede o reconhecimento automático da alegada incapacidade financeira.
A empresa encerrada possuía faturamento anual presumido de aproximadamente R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), equivalentes a cerca de R$ 18.333,33 (dezoito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) mensais.
Há indícios de continuidade da atividade profissional relacionada à instalação, reparação e manutenção de cofres, trancas, travas de segurança, equipamentos de refrigeração e ar-condicionado, embora atualmente exercida sem vinculação formal em nome do requerido.
Os autos também demonstram que serviços passaram a ser operacionalizados por intermédio de empresas pertencentes a terceiros vinculados ao réu, ao passo que o demandado sustenta …