Quando é cabível o agravo interno contra decisão monocrática que indefere o efeito suspensivo?

O agravo interno é cabível sempre que há uma decisão monocrática do relator, conforme o art. 1.021 do CPC/2015. O objetivo é submeter a decisão ao órgão colegiado. O prazo para interposição é de 15 dias úteis, e é fundamental que o recorrente impugne especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Quais são os requisitos para concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento?

Para a concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento, é necessário demonstrar cumulativamente dois requisitos: risco de grave dano, de difícil ou impossível reparação, e probabilidade de provimento do recurso. Esses elementos devem estar presentes em cognição sumária.

O que caracteriza o risco de grave dano de difícil reparação em casos de desalojamento familiar?

O risco de grave dano de difícil reparação é caracterizado pela ameaça de perda da moradia, que é um direito constitucionalmente assegurado. Uma vez desalojada, a família dificilmente retorna ao status quo anterior, o que configura um dano irreversível.

Pode um possuidor sem título formal opor embargos de terceiro para suspender a imissão na posse?

Sim, um possuidor sem título formal pode opor embargos de terceiro, pois esses tutelam tanto o domínio quanto a posse. A posse pacífica e contínua, mesmo sem título formal, confere legitimidade para embargos de terceiro, especialmente se há perspectiva de usucapião.

Como adaptar um modelo de agravo interno ao caso concreto?

Para adaptar um modelo de agravo interno, deve-se substituir os campos genéricos pelos dados específicos do processo e partes envolvidas. É importante reproduzir o trecho da decisão monocrática impugnada e documentar provas que demonstrem o grave dano e a probabilidade de provimento, além de anexar jurisprudências pertinentes.

Direito Processual Civil

Modelo de Agravo Interno | Agravo de Instrumento | Suspensivo | 2026

Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu efeito suspensivo a agravo de instrumento. O recorrente alega risco de grave dano devido ao iminente desalojamento familiar e demonstra probabilidade de provimento do recurso, fundamentando com a posse mansa e a possibilidade de usucapião.

Atualizado06 mai 2026

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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA DA $[processo_vara] CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE $[processo_estado]

Agravo de Instrumento nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu a suspensão do feito principal nos Embargos de Terceiro nº $[geral_informacao_generica], opostos por dependência à Ação de Imissão de Posse nº $[geral_informacao_generica], em trâmite perante a $[processo_vara] Vara Cível da Comarca de $[processo_comarca], inconformada com a decisão monocrática que indeferiu a tutela recursal, vem, por seus advogados, com fundamento no art. 1.021 do CPC/2015, interpor o presente

AGRAVO INTERNO

pelas razões a seguir expostas.

I. DO CABIMENTO

O art. 1.021 do CPC/2015 prevê o agravo interno contra decisão monocrática do relator, para submissão ao órgão colegiado. A Agravante impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, §1º.

II. DA DECISÃO AGRAVADA

A decisão monocrática indeferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento por entender que os elementos dos autos não demonstram, em cognição sumária, que a Agravante esteja na iminência de sofrer grave dano de difícil ou impossível reparação, nos termos do art. 995, parágrafo único, do CPC/2015.

A Agravante discorda desse entendimento pelos fundamentos a seguir.

III. DO MÉRITO

O art. 995, parágrafo único, do CPC/2015 autoriza a suspensão da eficácia da decisão recorrida quando presentes dois requisitos cumulativos: (i) risco de grave dano, de difícil ou impossível reparação; e (ii) probabilidade de provimento do recurso. Ambos estão demonstrados nos autos.

1. Do grave dano de difícil reparação

A Agravante reside no imóvel objeto da demanda há $[geral_informacao_generica] anos, junto com seus familiares. No período, erigiu $[geral_informacao_generica] construções no imóvel, que utiliza como moradia permanente. O prosseguimento da ação de imissão na posse sem a suspensão do feito principal resultará no desalojamento imediato da Agravante e de sua família — …

Modelo de Agravo Interno | Agravo de Instrumento | Suspensivo | 2026

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AGRAVO INTERNO

I. DO CABIMENTO

II. DA DECISÃO AGRAVADA

III. DO MÉRITO

1. Do grave dano de difícil reparação

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