Direito Civil

[Modelo] de Agravo de Instrumento | Pedido de Assistência Judiciária Gratuita para Pessoa Jurídica

Resumo com Inteligência Artificial

Agravo de Instrumento contra decisão que negou assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica. A agravante argumenta que a situação de estar no negativo e a interrupção de serviços devido à pandemia configuram hipossuficiência, pleiteando o deferimento do benefício ou, subsidiariamente, o pagamento das custas ao final.

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