Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, com o devido acato à presença de Vossa Excelência, por seu advogado (instrumento de mandato infra-assinado - doc. 01), com fundamento no artigo 300 e ss do CPC cumulado , para oferecer a presente
CONTESTAÇÃO
nos autos da AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, que lhe move $[parte_reu_nome_completo], já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir alinhavadas:
I - RESUMO DA INICIAL
1. Em síntese, que por meio de escritura pública, o requerente firmou com o requerido, compromisso de venda e compra do imóvel, objeto da lide, pelo preço e prestações descritas na inicial. Afirma, ainda, que pagou a última prestação, na data já comentada. Relata por derradeiro, que está adimplente com suas obrigações, e que existe a recusa do requerido em outorgar a escritura definitiva do imóvel.
II - DOS FATOS
2. Todavia, o requerente falta com a verdade, vez que está inadimplente com sua obrigação, qual seja de pagar as 02 (duas) últimas prestações (docs.), e diante da alegação de pagamento com documento juntado às fls., informa o requerido que nesta data estará por meio de incidente de falsidade, provando que tal recibo é falso.
III – DO DIREITO
3. O requerente, em que pese ter sido devidamente notificado (docs..), de sua mora, quedou-se silente, assim, contrariando o disposto no artigo 398 e seguintes, ocorreu o inadimplemento de sua obrigação, estando em débito de 02 (duas) prestações, em que pese ter sido constituido em mora. Vejamos:
Art. 398. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.