Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE
COM AJG/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, regularmente inscrito no CPF sob o nº Inserir CPF e RG nº Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, sem endereço eletrônico, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados com endereço profissional naEndereço do Advogado, endereço eletrônico E-mail do Advogado, propor a presente
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Nome Completo, $[parte_ reu _nacionalidade], $[parte_ reu _estado_civil], $[parte_ reu _profissao], regularmente inscrito no CPF sob o nº $[parte_ reu _cpf] e RG nº $[parte_ reu _rg], residente e domiciliado na $[parte_ reu _endereco_completo], sem endereço eletrônico, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados com endereço profissional naEndereço do Advogado, endereço eletrônico E-mail do Advogado,, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
I - DOS FATOS
Conforme, diagnósticos, exames e prescrições médicas em anexo, a Autora é portadora de Varizes nos Membros Inferiores, ocasionando refluxo ao longo do sistema venoso profundo, bem como na veia safena magna esquerda, além de diversas e esparsas outras varizes reticulares e/ou de veias colaterais superficiais. Ainda é acometida de graves moléstias ortopédicas na Coluna Lombar como osteopenia, discopatia degenerativa lombar difusa, com redução dos espaços discais, esclerose e osteófitos e artrose das articulações interapofisárias distais, com hipertrofia facetaria e também esclerose. Respectivamente patologia correspondente ao CID 10 – I83 e CID 10 – M51.1.
As Varizes nos Membros Inferiores (CID 10 – I83) são veias superficiais anormais, dilatadas, cilíndricas ou saculares, tortuosas e alongadas, as quais decorrem da insuficiência ou incompetência das válvulas das Veias, ocasionando uma alteração funcional da circulação venosa do organismo, responsável pela drenagem do sangue das extremidades do corpo para o coração. Originando um quadro de hipertensão venosa a montante e consequente I V C (Insuficiência Venosa Crónica)
Estima-se que 1 em cada 5 mulheres e 1 em cada 15 homens sejam portadores desta moléstia, que, além da deformidade estética, pode ser incapacitante, com complicações e sequelas graves.
As principais queixas clínicas dos pacientes são: dor tipo "queimação" ou "cansaço"; sensação de as pernas estarem pesadas ou ardendo; edema (inchaço) das pernas, principalmente ao redor do tornozelo, que frequentemente melhora com a elevação dos membros inferiores e se agrava no fim do dia, quando se permanece por longo tempo em pé ou sentado, conforme ocorre com a Autora.
Por sua vez, os Transtornos de Discos Lombares e de Outros Discos Intervertebrais (CID 10 – M51.1) com Radiculopatia, também conhecida como Radiculopatia cervical; disco intervertebral herniado; radiculopatia lombar; disco intervertebral prolapsado; radiculopatia; disco herniado, podem vir a causar o óbito se houver compressões das raízes e dos plexos nervosos em transtornos dos discos intervertebrais (G 51,1).
A Coluna vertebral é uma das partes mais importantes do corpo humano. Ela sustenta o tronco e permite fazer todos os nossos movimentos da cabeça, dos braços e das pernas. Então, quando a coluna é lesionada e não pode exercer algumas de suas funções, as consequências podem ser dolorosas, podendo até mesmo desenvolverá transtornos crônicos e degenerativos que podem ocasionar invalidez, conforme ocorre com a Autora.
A anatomia da coluna vertebral é perfeitamente desenhada para desempenhar diversas funções. Todos os elementos da coluna e das vértebras servem para proteger a medula espinhal que proporciona comunicação com o cérebro, mobilidade e sensações corporais através da completa interação dos ossos, dos ligamentos e das estruturas musculares das costas e dos nervos que a envolvem. A coluna também é o pilar central para todo o corpo, sustenta o tronco e nos permite fazer todos os movimentos
Neste contexto, a Degeneração da coluna, como resultado do desgaste natural, do esforço físico e das rupturas que ocorrem devido ao envelhecimento, culminam com um processo que causa a perda de flexibilidade de certas partes anatômicas da coluna, tais como ossos, discos intervertebrais, ligamentos e músculos, deixando essas partes mais suscetíveis a lesões. As dores associadas a esses desgastes podem ser causadas pela perda da superfície cartilaginosa que reveste as articulações da coluna, por rupturas dos ligamentos que circundam os discos intervertebrais, por hérnias de disco intervertebrais e por espículas ósseas que podem estar pressionando tanto terminações nervosas quanto a própria medula espinhal. Esse tipo de mudança pode causar uma variedade de sintomas.
A Região lombar é composta de cinco vértebras denominadas L1 a L5, as vértebras lombares, L1 a L5, são as mais envolvidas com dores nas costas porque sustentam a maior parte do peso do corpo e estão sujeitas aos maiores esforços e tensões da coluna vertebral. Abaixo da região lombar, nove vértebras crescem juntas da base da coluna e cinco formam o osso triangular chamado sacro. As duas covinhas que quase todas as pessoas possuem nas costas são o ponto de união do sacro e dos ossos da bacia, denominado de articulação sacroilíaca. As quatro vértebras inferiores formam a vértebra caudal ou cóccix.
Por sorte, a maioria dos casos de dores na lombar desaparece por si só dentro de um período de três a seis dias, com ou sem tratamento, mas se a dor e os sintomas persistirem durante mais de três meses a um ano, o quadro é considerado crônico, conforme ocorre com a Autora, que possui tal doença amais de cinco anos
Neste sentido, como consequências temos a Discopatia, com a diminuição da altura do disco, a diminuição de sua elasticidade e a incapacidade de absorção de impacto. Essas características aumentam as chances de rachaduras nas paredes do anel fibroso, permitindo, assim, a saída do núcleo pulposo para o meio externo (hérnia de disco). É muito comum que, nesses casos, haja instabilidade no segmento afetado.
Desta forma, a Hérnia de Disco, ocorre quando a camada externa que envolve o disco se rompe, o interior macio “vaza” para fora, causando a hérnia de disco. Muito doloroso. Depois que a camada externa do disco se rompe, os movimentos e pressões exercidos na coluna ajudam a expelir o núcleo do disco através da abertura ocasionada pela lesão. Entre os corpos vertebrais ósseos da sua coluna existem discos de tecido macio chamados de discos intervertebrais.
Esses discos são compostos por um centro macio com aparência gelatinosa denominado de núcleo pulposo e uma consistente camada que envolve o disco denominada ânulo fibroso. O disco intervertebral cria uma articulação entre cada corpo vertebral que, além de permitir flexão e distensão entre eles, facilita também uma suavidade de rotação e de movimentos quando da relação de um com o outro. Quando a camada externa que envolve o disco se rompe, o centro gelatinoso se espreme através da abertura criando a “hérnia” ou “disco rompido”. Cada um desses termos descreve o mesmo processo.
Assim, a Radiculopatia é caracterizada por uma pressão direta de uma hérnia de disco ou por mudanças degenerativas na coluna que causam irritação e inflamação das raízes dos nervos, que são ramificações da medula espinhal que levam sinais do resto do corpo a todos os níveis ao longo da coluna, causando fortes dores e outros sintomas como a perda de sensibilidade, o formigamento, a fraqueza muscular nos braços, nas pernas e em áreas da pele suprida por fibras sensoriais da raiz do nervo, podendo afetar simultaneamente ambos os lados do corpo.
Especificando, as vértebras da coluna vertebral estão separadas umas das outras por discos cartilaginosos, os quais são preenchidos com uma substância gelatinosa que fornece o amortecimento para a coluna vertebral. Estes discos podem se tornar herniados, ou romper, como consequência de um trauma ou de um esforço, principalmente se houver alterações degenerativas, causando entre outros sintomas, dor nas costas e irritação da raiz nervosa, dor na região lombar, intensa; dor que irradia para as nádegas, as pernas e os pés; acentuação da dor ao tossir, fazer esforço ou rir; Formigamento ou entorpecimento nas pernas ou nos pés; Fraqueza muscular ou atrofia em estados avançados; Espasmos ou contrações musculares e dor na virilha; culminando com a perda de destreza e dificuldade para caminhar, conforme ocorre com a Autora. Assim, o quadro clínico avançado caracteriza-se por dor intermitente e forte, que piora com esforços físicos e à noite.
Verifica-se, portanto que a Autora é acometida de doenças venosas e ortopédicas, e que apesar de realizar o tratamento medicamentoso e fisioterapêutico, com muito esforço, pois é pessoa idosa e humilde, estes até o momento não foram suficientes para a sua recuperação, necessitando de repouso total.
Ademais, cabe salientar como consequência destas patologias possui dificuldades para ficar em pé e caminhar devido a fortes dores que sente nas costas, pernas e nos pés, como também realizar um esforço mínimo, o que a impossibilita de retornar ao seu trabalho habitual de cozinheira, necessitando com urgência do benefício indeferido ilegalmente.
Como se não bastassem os fatos acima narrados, a Autora é pessoa idosa, humilde e analfabeta, nascida no interior do RS, …