Direito do Trabalho

[Modelo] de Ação Declaratória de Vínculo Empregatício | Reconhecimento de Relação de Emprego

Resumo com Inteligência Artificial

Ação declaratória para reconhecimento de vínculo empregatício, onde o autor busca a declaração judicial da relação de emprego com a reclamada. Alega falta de registro na carteira de trabalho e solicita a condenação da reclamada ao pagamento de encargos trabalhistas e previdenciários.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado e bastante procurador conforme instrumento mandatório em anexo (doc.) e ao final assinado,  vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência,  com fundamento no art. 19.°do Novo Código de Processo Civil c/c arts. 769 e 791, da CLT, apresentar a Vossa Excelência a presente 

 

AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

 

em face de$[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo] com o fim de que seja declarada por sentença sua vinculação empregatícia, pelos motivos que abaixo passa a expor:

 

 

 

1 - O Reclamante foi admitido pela Reclamada em $[geral_informacao_generica], para exercer a função de $[geral_informacao_generica].

 

O salário acertado e atual é de R$ $[geral_informacao_generica], por $[geral_informacao_generica].

 

2 – O Requerente encontra-se trabalhando para a Reclamada há mais $[geral_informacao_generica] (meses) mediante o pagamento de …

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