O que é uma ação de despejo com pedido de liminar?

Uma ação de despejo com pedido de liminar é um procedimento judicial que visa retirar o inquilino de um imóvel alugado. A liminar permite que o despejo seja realizado rapidamente, sem necessidade de uma audiência prévia, caso o prazo de locação tenha expirado e o inquilino se recuse a desocupar o imóvel.

Em quais casos é possível solicitar uma liminar de despejo?

É possível solicitar uma liminar de despejo quando o contrato de locação expirou, e o inquilino se recusa a deixar o imóvel. A lei permite essa medida para garantir a rápida desocupação do imóvel, protegendo o direito do proprietário.

Qual é o prazo para desocupar o imóvel após concedida a liminar de despejo?

Após a concessão da liminar de despejo, o inquilino tem o prazo de 15 dias para desocupar o imóvel voluntariamente. Caso não o faça, o proprietário pode solicitar o despejo compulsório, com o auxílio de um oficial de justiça.

O que acontece se o inquilino não respeitar o prazo de desocupação do imóvel?

Se o inquilino não respeitar o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, o proprietário pode requerer o despejo compulsório. Isso significa que o oficial de justiça pode usar força, se necessário, para retirar o inquilino do imóvel.

Quais são os direitos do proprietário ao final do processo de despejo?

Ao final do processo de despejo, se o juiz decidir a favor do proprietário, será decretada a rescisão do contrato de locação e autorizado o despejo. Além disso, o inquilino pode ser condenado a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.

Que provas podem ser apresentadas em uma ação de despejo?

Em uma ação de despejo, o proprietário pode apresentar provas documentais, testemunhais e periciais. Além disso, o depoimento pessoal do inquilino também pode ser solicitado como prova no processo.

Qual é o fundamento legal para uma ação de despejo com liminar?

O fundamento legal para uma ação de despejo com liminar está na Lei de Locação (Lei 8.245/1991), especificamente no artigo 59, § 1º, III, combinado com o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, que permite medidas rápidas para garantir a desocupação do imóvel.

[Modelo] de Ação de Despejo com Pedido de Liminar | Desocupação Imediata de Imóvel

Ação de despejo com pedido de liminar devido ao não cumprimento do prazo de locação. O autor requer a desocupação do imóvel em 15 dias, sob pena de despejo compulsório, e a rescisão do contrato. Solicita ainda a citação do réu e a produção de provas.

Atualizado13 set 2019

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, regularmente inscrito no CPF sob o nº Inserir CPF e RG nº Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, sem endereço eletrônico, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados com endereço profissional naEndereço do Advogado, endereço eletrônico E-mail do Advogado, propor a presente

AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LIDE ET INAUDITA ALTERA PARS (Lei 8.245/1.999, arts. 50 c.c. 59, § 1º, III)

Nome Completo, $[parte_ reu _nacionalidade], $[parte_ reu _estado_civil], $[parte_ reu _profissao], regularmente inscrito no CPF sob o nº $[parte_ reu _cpf] e RG nº $[parte_ reu _rg], residente e domiciliado na $[parte_ reu _endereco_completo], sem endereço eletrônico, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados com endereço profissional naEndereço do Advogado, endereço eletrônico E-mail do Advogado, pelas razões de direito adiante articuladas:

1. O autor alugou ao réu o imóvel de sua propriedade situado nesta cidade, àInserir Endereço, por instrumento particular, Contrato de locação residencial por temporada”, por um período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em Data e terminando em Data, segue anexo.

2. Ao finalizar o …

AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LIDE ET INAUDITA ALTERA PARS (Lei 8.245/1.999, arts. 50 c.c. 59, § 1º, III)

2. Ao finalizar o …

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