Guarda compartilhada: impactos econômicos e a pensão alimentícia
Atualizado 17 Jun 2024
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Guarda compartilhada e pensão alimentícia: como funciona?
A guarda compartilhada não significa que os filhos devem permanecer exatamente metade do tempo com cada um dos pais e também não elimina automaticamente o pagamento de pensão alimentícia.
Esse é um dos pontos que mais geram dúvidas após a separação ou o divórcio.
Na guarda compartilhada, pai e mãe participam das principais decisões relacionadas à vida dos filhos, enquanto as despesas devem ser distribuídas considerando as necessidades da criança ou do adolescente e a capacidade financeira de cada genitor.
Por isso, mesmo quando existe guarda compartilhada, um dos pais pode continuar obrigado a pagar pensão alimentícia.
O que é guarda compartilhada?
A guarda compartilhada é a modalidade em que ambos os genitores exercem conjuntamente as responsabilidades relacionadas aos filhos.
Isso envolve decisões sobre educação, saúde, rotina, atividades, viagens e outros aspectos relevantes da vida da criança ou do adolescente.
A Lei nº 13.058/2014 consolidou a guarda compartilhada como regra quando ambos os genitores estão aptos ao exercício do poder familiar.
A legislação estabelece que o tempo de convivência deve ser dividido de forma equilibrada, considerando as condições concretas da família e, principalmente, os interesses dos filhos.
Portanto, guarda compartilhada não deve ser confundida com guarda alternada ou com uma divisão matemática de 50% do tempo para cada genitor.
A guarda compartilhada é obrigatória?
A guarda compartilhada é a solução legal preferencial quando não existe acordo entre os pais e ambos estão aptos ao exercício do poder familiar.
Existem, entretanto, exceções.
A própria legislação prevê que ela poderá não ser aplicada quando um dos genitores declarar que não deseja exercer a guarda ou quando existirem elementos que indiquem risco de violência doméstica ou familiar.
Desde a Lei nº 14.713/2023, a existência desse risco passou a ser expressamente considerada na definição da guarda.
Em qualquer hipótese, a solução deve observar o melhor interesse da criança ou do adolescente.
Guarda compartilhada significa morar metade do tempo com cada pai?
Não.
A guarda compartilhada não exige que a criança permaneça períodos rigorosamente iguais na residência de cada genitor.
É possível, inclusive, estabelecer uma residência de referência para o filho e manter a guarda compartilhada.
O objetivo é assegurar a participação efetiva dos dois pais nas decisões e responsabilidades relacionadas à criação dos filhos, e não promover uma divisão matemática do tempo.
A organização da convivência deve considerar fatores como distância entre as residências, escola, atividades, idade da criança e rotina familiar.
Guarda compartilhada elimina a pensão alimentícia?
Não.
A existência de guarda compartilhada não afasta a obrigação alimentar.
Mesmo participando da rotina dos filhos e arcando diretamente com determinadas despesas, um dos genitores pode ser obrigado a pagar pensão ao outro.
Isso ocorre porque guarda e alimentos são questões jurídicas distintas.
A guarda trata, principalmente, do exercício das responsabilidades parentais.
A pensão alimentícia busca garantir que as necessidades dos filhos sejam atendidas de acordo com a capacidade econômica dos pais.
Quem paga pensão na guarda compartilhada?
Não existe uma regra segundo a qual somente o pai ou somente o genitor que passa menos tempo com os filhos deve pagar pensão.
A definição depende das circunstâncias de cada família.
O artigo 1.703 do Código Civil estabelece que os pais devem contribuir para a manutenção dos filhos na proporção de seus recursos.
Assim, quando existe diferença relevante de renda, pode ser fixada pensão a ser paga por um dos genitores, mesmo que ambos exerçam a guarda compartilhada.
Também devem ser considerados os gastos que cada um já suporta diretamente.
Como é calculada a pensão na guarda compartilhada?
Não existe um percentual obrigatório definido pela legislação.
A pensão alimentícia deve ser fixada conforme as circunstâncias do caso concreto.
Tradicionalmente,
Considerações Finais
A guarda compartilhada tem implicações econômicas significativas, especialmente no que diz respeito à pensão alimentícia. Compreender os critérios e procedimentos legais é fundamental para assegurar que os direitos dos filhos sejam respeitados e que as obrigações dos pais sejam cumpridas. A cooperação entre os pais é essencial para garantir um equilíbrio econômico justo e o bem-estar das crianças.
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