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Direito Civil

Atualizado 17/06/2024

Guarda compartilhada em casos de violência doméstica: desafios e soluções

Carlos Stoever

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Guarda compartilhada em casos de violência doméstica: desafios e soluções

A guarda compartilhada é frequentemente vista como a melhor opção para a criação dos filhos após a separação dos pais. No entanto, em casos de violência doméstica, essa modalidade de guarda pode apresentar desafios significativos. Este texto aborda os desafios e soluções da guarda compartilhada em situações de violência doméstica, destacando as considerações legais e práticas para proteger o bem-estar das crianças e dos genitores envolvidos.

Lei nº 13.058/2014

  • "Estabelece a obrigatoriedade da guarda compartilhada dos filhos de pais separados, salvo se um dos genitores abrir mão da guarda ou não tiver condições de exercê-la."

Desafios da Guarda Compartilhada em Casos de Violência Doméstica

Segurança das Crianças

A principal preocupação em casos de violência doméstica é garantir a segurança física e emocional das crianças.

Riscos Envolvidos

  • Exposição à Violência: Crianças podem ser direta ou indiretamente expostas à violência.

  • Trauma Emocional: O ambiente conflituoso pode causar traumas emocionais duradouros.

Segurança do Genitor Vítima

A guarda compartilhada pode representar um risco adicional para o genitor vítima de violência doméstica, aumentando o contato e a possibilidade de novos episódios de violência.

Riscos para o Genitor

  • Ameaças e Intimidação: Maior exposição a ameaças e intimidações por parte do agressor.

  • Manipulação e Controle: Tentativas de manipulação e controle contínuos.

Medidas Protetivas de Urgência

Em casos de violência doméstica, o juiz pode conceder medidas protetivas de urgência para garantir a segurança do genitor vítima e das crianças, incluindo a suspensão da guarda compartilhada.

Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)

  • "Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras: afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida."

Guarda Unilateral

Em situações de violência doméstica, a guarda unilateral pode ser determinada como a melhor opção para proteger o bem-estar das crianças e do genitor vítima.

Artigo 1.584 do Código Civil

  • "A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser requerida por qualquer dos genitores ou pelo Ministério Público, em caso de violência doméstica que envolva qualquer dos filhos."

Supervisão de Visitas

Se a guarda unilateral for concedida, as visitas do genitor agressor podem ser supervisionadas para garantir a segurança das crianças.

Medidas de Supervisão

  • Visitas Supervisionadas: As visitas devem ocorrer na presença de um profissional ou familiar de confiança.

  • Locais Seguros: As visitas devem ocorrer em locais seguros e neutros.

Soluções e Estratégias para Proteger as Crianças

Comunicação Segura

Em casos onde a comunicação entre os pais é necessária, deve-se buscar formas seguras de comunicação que protejam o genitor vítima de violência.

Ferramentas de Comunicação

  • Plataformas Online: Utilização de plataformas de comunicação online seguras.

  • Intermediários: Utilização de terceiros, como advogados ou mediadores, para facilitar a comunicação.

Suporte Psicológico

Oferecer suporte psicológico contínuo às crianças e ao genitor vítima de violência é essencial para ajudar na recuperação emocional e garantir um ambiente familiar saudável.

Estratégias de Suporte

  • Terapia Psicológica: Acompanhamento psicológico para tratar traumas e fortalecer a resiliência emocional.

  • Grupos de Apoio: Participação em grupos de apoio para vítimas de violência doméstica.

Considerações Finais

A guarda compartilhada pode ser desafiadora em casos de violência doméstica, exigindo considerações legais e práticas para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e do genitor vítima. Medidas protetivas, supervisão de visitas e suporte psicológico são essenciais para proteger os envolvidos e promover um ambiente familiar seguro.

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Deseja aprofundar ainda mais sobre a Guarda Compartilhada? Confira nossos outros materiais sobre este assunto.

Para saber ainda mais sobre a guarda compartilhada, acesse a guia completo do JusDocs.

Guarda compartilhada: impacto no desenvolvimento psicológico das crianças

Guarda compartilhada: impactos econômicos e a pensão alimentícia

Guarda compartilhada: benefícios e desafios para as crianças

Guarda compartilhada e a legislação brasileira: aspectos legais e práticos

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Carlos Stoever

(Advogado Especialista em Direito Público)

Advogado. Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e MBA em Gestão de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Palestrante na área de Licitações e Contratos Administrativos, em cursos abertos e in company. Consultor em Processos Licitatórios e na Gestão de Contratos Públicos.

@calos-stoever

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