Como uma pequena empresa pode faturar com vendas para o Governo?

Estima-se que no Brasil mais de 90% das empresas sejam enquadradas como micro ou pequenos empreendimentos.

Porém, a maior parte delas ignora o mercado público, o qual movimenta quase R$ 40 bilhões de reais por ano.

O Governo contrata absolutamente tudo: da construção civil aos gêneros alimentícios, passando pela terceirização de mão de obra à contratação de software – sempre através de uma licitação.

O que é uma licitação pública?

Licitação é o procedimento pela qual o Governo compra qualquer coisa.

Para isso, o órgão público lança um edital, onde informa que está comprando determinado produto/serviço, estabelecendo as condições para que as empresas interessadas participem.

Onde encontro os editais de licitação?

É preciso ficar atento aos portais de contratações públicas dos órgãos com os quais pretende contratar e verificar os editais que são publicados – o principal portal de compras, que concentra as contratações federais e boa parte das demais é o https://www.gov.br/compras/pt-br.

Como participar de uma licitação?

A participação é complexa, envolve edital, termo de referência, diversas leis, recursos, impugnações, etc., então não há dúvidas que procurar conhecer mais o mercado e qualificar a equipe de vendas, contando com um bom assessoramento jurídico, será um grande diferencial competitivo.

Quais as vantagens para o micro e pequeno empreendedor vender para o Governo?

A lei traz benefícios para os pequenos empresários participarem de licitações públicas, colocando-os em vantagens em relação às demais empresas.

Vejamos quais são:

Regularização tardia – é a possibilidade de apresentar as certidões de débitos regularizadas (mesmo que com o parcelamento) apenas após ser vencedor da licitação;

Empate ficto – se o PME apresentar uma proposta até 5% superior ao menor preço, ele poderá apresentar uma nova proposta, cobrindo o preço do concorrente e ganhando a licitação;

Licitações exclusivas – muitas licitações, com valor de até R$ 80.000,00, são realizadas com participação exclusiva de PMEs

Lotes exclusivos – em licitações de diversos lotes, de produtos/serviços divisíveis, até 25% do objeto pode ser direcionado para participação exclusiva de PMEs;

Subcontratação obrigatória – editais de obras e serviços podem prever a obrigatoriedade do vencedor subcontratar empresas de pequeno porte.

Quais problemas posso ter?

De fato é um imenso mercado, com grandes oportunidades de faturamento para sua empresa. Mas nem tudo são flores.

É preciso estar preparado para uma fiscalização rigorosa do Governo, e evitar se envolver em qualquer tipo de conluio com concorrente, o que é crime e está cada vez mais na alça de mira do Poder Judiciário.

Participando de forma transparente e lícita, é possível faturar muito com licitações públicas, então busque preparar sua equipe de vendas, estude este grande cliente que é o Governo e conte com uma boa assessoria para evitar problemas – especialmente para enfrentar impugnações e recursos administrativos.