Petição
AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_razao_social], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatário, apresentar
TRÉPLICA
nos termos que seguem:
Como bem demonstrado na DEFESA apresentada e ressaltado com os ofícios do INSS juntados aos autos a reclamante jamais sofreu de doença ocupacional ou derivada do trabalho.
Destaca-se que o enquadramento da mesma perante a autarquia previdenciária sempre foi de auxilio- doença previdenciário. O que por si só afasta qualquer pretensão da reclamante, visto que em nenhum momento foi reconhecida a patologia da reclamante como relacionada à suas atividades laborais.
Dessa forma, não há como ser reconhecido o acidente do trabalho postulado pela reclamante, assim como a estabilidade provisória dele derivada.
No que tange ao ofício do INSS juntado aos autos, vem a reclamada concordar com o referido ofício, porquanto o benefício recebido pela autora é Auxílio B31, ou seja, auxílio doença previdenciário comum, e não acidentário. Tal fato comprova que a autora não sofreu de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho. Desta forma, não …
