O que é uma tréplica na esfera trabalhista?

Uma tréplica é a manifestação final da reclamada em um processo trabalhista, reafirmando seus argumentos e respondendo à réplica apresentada pela autora do processo.

Quando a reclamada pode alegar a inexistência de vínculo empregatício?

A reclamada pode alegar a inexistência de vínculo empregatício quando não há provas ou indícios que demonstrem a relação de emprego, conforme os requisitos do Art. 3º da CLT, como subordinação, onerosidade, pessoalidade e habitualidade.

Quais são os requisitos para caracterizar vínculo empregatício segundo a CLT?

Os requisitos para caracterizar vínculo empregatício segundo a CLT são: subordinação, onerosidade, pessoalidade e habitualidade. A ausência de qualquer um desses elementos pode descaracterizar a relação de emprego.

O que acontece se a autora não comprovar suas alegações em um processo trabalhista?

Se a autora não comprovar suas alegações em um processo trabalhista, ela pode não obter sucesso em suas reivindicações, pois o ônus da prova cabe a quem alega, conforme os artigos 818 da CLT e 373, I do CPC.

O que é enriquecimento ilícito em termos jurídicos?

Enriquecimento ilícito é a obtenção de vantagem patrimonial sem causa legítima, prejudicando outra parte. No contexto trabalhista, significa receber benefícios sem a correspondente prestação de trabalho, o que é vedado pelo Art. 844 do Código Civil Brasileiro.

A reclamante pode requerer reintegração ao emprego sem ter buscado diretamente a empregadora?

A reclamante pode requerer reintegração ao emprego judicialmente, mas é mais robusto quando há tentativa prévia junto à empregadora. A ausência dessa tentativa pode influenciar na decisão judicial.

Qual o impacto de estar recebendo seguro-desemprego em uma ação de reintegração?

Receber seguro-desemprego pode indicar que a relação de emprego foi oficialmente encerrada, o que pode impactar negativamente na reivindicação por reintegração, a menos que haja comprovação de irregularidades no término do contrato.

[Modelo] de Tréplica em Reclamatória Trabalhista | Negativa de Vínculo e Improcedência

Reclamada apresenta tréplica reafirmando a inexistência de vínculo empregatício com a autora, alegando falta de provas e que a autora está recebendo seguro-desemprego. Requer a total improcedência da ação, considerando que não há base legal para pagamento de verbas sem prestação de serviços.

Atualizado02 nov 2021

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AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_razao_social], já qualificado nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador signatário, dizer e requerer o que segue:

I – DAS CONSIDERAÇÕES NECESSÁRIAS

Inicialmente, a reclamada ratifica integralmente os termos de sua contestação juntada aos autos no Id. $[geral_informacao_generica], no sentido de que inexiste responsabilidade da segunda reclamada por qualquer verba que porventura venha a ser deferida à autora, muito menos vínculo empregatício a ser declarado com esta ré.

Ademais, pelas provas produzidas nos autos, inexiste qualquer verba a ser deferida à autora, merecendo a total improcedência a presente ação.

Isso porque, não há qualquer prova nos autos de que estiveram presentes os requisitos previstos no Art. 3º da CLT, entre reclamante e a segunda reclamada.

Sequer há nos autos qualquer prova de que a segunda reclamada teria se beneficiado do serviço prestado pela autora em favor da primeira ré.

E nesse sentido, a ora reclamada invoca, novamente, o disposto nos artigos 818 da CLT e 373, I do CPC, segundo os quais cabiam à reclamante comprovar suas alegações vertidas na peça portal, ônus do qual a autora não se …

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

I – DAS CONSIDERAÇÕES NECESSÁRIAS

Ademais, pelas provas produzidas nos autos, inexiste qualquer verba a ser deferida à autora, merecendo a total improcedência a presente ação.

Isso porque, não há qualquer prova nos autos de que estiveram presentes os requisitos previstos no Art. 3º da CLT, entre reclamante e a segunda reclamada.

Sequer há nos autos qualquer prova de que a segunda reclamada teria se beneficiado do serviço prestado pela autora em favor da primeira ré.

[Modelo] de Tréplica em Reclamatória Trabalhista | Negativa de Vínculo e Improcedência

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