Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado, através de seu advogado, na ação penal que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, vem à presença de Vossa Excelência apresentar
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
negando todos os fatos narrados na denúncia, expondo e requerendo o que segue:
DOS FATOS
O acusado Nome Completo foi preso em flagrante no dia 22 de fevereiro por suposta prática do delito tipificado no art.121, do Código penal contra sua companheira.
Foi realizada a audiência de custódia no dia 23 de fevereiro, quando teve seu cerceamento de liberdade convertida de flagrante para prisão preventiva, com base na gravidade abstrata do delito, e por uma conveniência da instrução criminal.
Consta que policiais militares foram chamados para o local via COPOM para acompanhar um suicídio, após testemunha Informação Omitida ouvir gritos de Nome Completo pedindo socorro desesperadamente após perceber que a vítima estava morta em sua cama.
Ao chegar no local, os policiais se depararam com Nome Completo chorando muito e relatando que sua companheira havia cometido suicídio, e como não estava encontrando a chave da porta foi necessário o arrombamento.
Ao adentrarem ao local, os policiais encontraram o corpo da vítima morta, sendo de início o caso tratado como suicídio.
Porém, por supostas incongruências nos depoimentos das testemunhas, bem como nas lesões apresentadas no cadáver, e o depoimento informal do paciente, houve a suspeita de que teria ocorrido o crime de homicídio doloso.
Assim, a polícia prendeu o acusado em flagrante delito.
A Defesa entrou com pedido de revogação da prisão preventiva, com fulcro nos artigos 312 do Código de Processo Penal, comprovando que é réu primário, possui residência fixa, tem trabalho lícito e fixo, conforme documentos já anexos.
O acusado não ameaça a garantia da ordem pública e nem da ordem econômica, e após sua soltura, não atrapalharia a conveniência da instrução criminal, tampouco se furtaria da aplicação da lei.
Apesar dos argumentos apresentados, o pedido da revogação da prisão preventiva foi indeferido pelos seguintes motivos:
...não tendo havido nenhuma alteração na situação de fato que ensejou a decretação da custódia cautelar, revigoro e encampo as razões da decisão de fls. 29/31 como fundamentos para indeferir o pedido de revogação da prisão preventiva/concessão de liberdade provisória apresentado. Apenas para que não existam dúvidas quanto ao ponto, guarda de filho em tenra idade, primariedade, residência e trabalho fixos não sã oelementos aptos, por si só, a impor a fixação de medidas cautelares alternativas à prisão. Com efeito, em razão da gravidade concreta do delito investigado (homicídio qualificado), supostamente praticado em face de sua ex-companheira, genitora e também detentora da guarda do filho do investigado, em favor da qual já vigoravam medidas protetivas de urgência, a manutenção da prisão cautelar do averiguado impõe-separa a conveniência da instrução criminal e a garantia da ordem pública (consistente no salutar sentimento de credulidade do cidadão normal nas instituições responsáveis pela aplicação da lei). Convém ressaltar, por fim, não ter transcorrido o prazo legal para oferecimento da denúncia. Afinal, o investigado encontra-se em custódia cautelar desde o dia 22 de fevereiro de 2020, verificando-se o termo legal de 10 dias para conclusão do inquérito policial em 3 de março de 2020. Por conseguinte, remanescem cinco dias para o oferecimento da denúncia em desfavor do investigado (fls.102, c, grifo nosso).
Ou seja, o juiz de primeiro grau manteve sua decisão de manter em prisão preventiva somente pela gravidade do delito que o paciente é acusado. Esse motivo isolado não pode prosperar.
Ato contínuo, o Ministério Público ofereceu a denúncia, por homicídio qualificado por:
1 – …
