O que é uma manifestação para requerer sustentação oral?

Uma manifestação para requerer sustentação oral é um pedido formal feito ao tribunal para que os advogados possam apresentar argumentos oralmente durante a sessão de julgamento, visando uma melhor defesa dos direitos das partes envolvidas.

Como pode ser feita a sustentação oral em um agravo de instrumento no TJMG?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a sustentação oral em um agravo de instrumento pode ser feita mediante um pedido formal, com base no art. 105, II, a, do Regimento Interno do TJMG, que permite sustentação oral por até quinze minutos em determinados casos.

É possível se opor ao julgamento virtual de um agravo de instrumento?

Sim, é possível se opor ao julgamento virtual de um agravo de instrumento. Os agravantes podem manifestar o propósito de realizar sustentação oral, conforme o art. 119 do Regimento Interno do TJMG, solicitando que o julgamento seja feito de maneira presencial.

Qual é o prazo para se opor ao julgamento virtual e requerer sustentação oral no TJMG?

O prazo para se opor ao julgamento virtual e requerer sustentação oral no Tribunal de Justiça de Minas Gerais é de dez dias, conforme estabelecido no art. 119 do Regimento Interno do TJMG.

Por que é importante a sustentação oral em um recurso de agravo de instrumento?

A sustentação oral é importante em um recurso de agravo de instrumento porque permite aos advogados apresentarem pessoalmente argumentos que podem influenciar a decisão dos magistrados, assegurando uma defesa mais efetiva dos direitos das partes.

[Modelo] de Requerimento de Sustentação Oral | Pedido de Julgamento Presencial em Agravo

Os agravantes requerem a sustentação oral em recurso de agravo de instrumento, se opondo ao julgamento virtual. Fundamentam seu pedido no Regimento Interno do TJMG, destacando a importância da sustentação para a defesa de seus direitos, solicitando que o julgamento seja presencial.

Atualizado23 set 2019

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Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador da ___ Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ESTADO

Autos do Processo nº Número do Processo

Os agravantes do presente recurso de agravo de instrumento, por meio de seu advogado já devidamente qualificado nos autos, se opõem nos termos do art. 119, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que o julgamento do presente recurso de agravo de instrumento seja feito de forma virtual sem que haja a prévia sustentação oral dos agravantes por meio de seu advogado.

Diz o art. 119, do Regimento Interno do TJMG:

“O julgamento das ações e recursos em que se admitir sustentação oral, nos termos deste regimento, também poderá ser virtual, desde que, ao relatar o processo e enviá-lo ao revisor, quando houver, ou o voto aos demais magistrados, conforme o caso, seja concedido prazo de dez dias para eventual oposição à forma de julgamento ou manifestação do propósito de realizar sustentação oral, seguindo-se, no mais, o procedimento estabelecido no art. 118 deste regimento.”

Os agravantes fazem questão em fazer a sustentação …