Parte solicita a retirada do processo da pauta de julgamento virtual para realização de Sustentação Oral na sessão marcada.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA EGRÉGIA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
Autos n° Número do Processo
Nome Completo, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por …
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Para solicitar a retirada de um processo da pauta de julgamento virtual, é necessário apresentar um requerimento formal ao presidente da câmara criminal do tribunal de justiça competente, citando os artigos pertinentes do regimento interno e portarias aplicáveis.
O requerimento deve citar o artigo 4º, inciso IV, da Portaria GPR 1029/2018 e o artigo 109 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado.
Sustentação oral é o direito de um advogado apresentar oralmente argumentos perante o tribunal, geralmente em uma sessão de julgamento, para defender seu cliente e influenciar a decisão dos julgadores.
Retirar um processo da pauta de julgamento virtual é importante para permitir que o advogado faça a sustentação oral, o que pode ser crucial para esclarecer pontos importantes do caso e influenciar a decisão do tribunal.
A solicitação para sustentação oral deve ser feita antes da data da sessão de julgamento, garantindo que o processo seja retirado da pauta virtual e que haja tempo hábil para a defesa oral.
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