O que é uma oposição ao julgamento virtual?

A oposição ao julgamento virtual é um pedido para que o julgamento seja realizado presencialmente em vez de virtualmente, permitindo ao advogado sustentar suas razões de forma oral.

Quando posso solicitar a sustentação oral em uma apelação?

A sustentação oral pode ser solicitada em uma apelação quando o advogado deseja apresentar oralmente suas razões para o tribunal, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Qual a importância da sustentação oral em julgamentos?

A sustentação oral é importante pois permite ao advogado expor diretamente ao tribunal suas razões e argumentos, garantindo uma defesa mais completa e efetiva dos interesses do cliente.

Quais são os direitos assegurados ao se opor ao julgamento virtual?

Ao se opor ao julgamento virtual, busca-se garantir os direitos ao contraditório e à ampla defesa, conforme previstos no artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal.

Qual é o fundamento legal para solicitar a oposição ao julgamento virtual?

O fundamento legal para solicitar a oposição ao julgamento virtual está no artigo 937 do CPC/15, que permite a sustentação oral, e nas resoluções do Tribunal de Justiça que regulam o procedimento.

Como a petição de oposição ao julgamento virtual deve ser apresentada?

A petição deve ser apresentada com base nas resoluções do Tribunal de Justiça e no CPC, destacando a necessidade de sustentação oral e a importância do contraditório e da ampla defesa.

[Modelo] de Oposição ao Julgamento Virtual | Requer Sustentação Oral em Apelação

A parte opõe-se ao julgamento virtual, solicitando a realização de sustentação oral da apelação. Argumenta que o julgamento virtual impede o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme o artigo 5º LV da Constituição. Requer a intimação para a sessão de sustentação oral.

Atualizado06 mai 2021

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EXMO. SR. DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR REBELLO PINHO DA ___ CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ESTADO

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, qualificado nos autos da ação em epígrafe, que move em face de BANCO Razão Social, vem, por seus advogados que abaixo subscrevem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em face do despacho veiculado no DJE de 13 de abril de 2021, apresentar

OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL

com fulcro no artigo 2º da Resolução do Tribunal de Justiça nº 549/2011; com nova redação da Resolução nº 772/2017 artigo 1º § 2º todos do TJ, uma vez que requer que seja oportunizada a SUSTENTAÇÃO …

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