A impetrante se opõe ao julgamento virtual do habeas corpus e solicita sustentação oral, visando garantir a ampla defesa.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR $[geral_informacao_generica] DA $[processo_vara] CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO $[processo_estado]
HABEAS CORPUS C/C PEDIDO LIMINAR
Nº $[processo_numero_cnj]
A Impetrante …
Modelo de Oposição ao Julgamento Virtual
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[Modelo] de Manifestação Opondo-se ao Julgamento Virtual em Apelação
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O habeas corpus é um instrumento jurídico utilizado para proteger o direito de liberdade de um indivíduo. Ele serve para contestar prisões ilegais ou abusivas, garantindo que a pessoa possa responder ao processo em liberdade.
Para se opor ao julgamento virtual de um habeas corpus, a advogada impetrante deve manifestar formalmente essa posição ao tribunal, como feito no modelo de documento apresentado, solicitando a sustentação oral.
Um advogado pode querer sustentar oralmente para apresentar argumentos de maneira mais enfática e esclarecer questões importantes diretamente aos julgadores, que podem não ficar claras em manifestações escritas.
A sustentação oral permite que o advogado destaque pontos críticos do caso e responda a eventuais dúvidas dos julgadores, aumentando as chances de uma decisão favorável.
O julgamento virtual pode ser solicitado em situações onde se busca maior celeridade processual e eficiência na tramitação dos processos, desde que as partes não se oponham a esse formato.
O paciente em um habeas corpus tem o direito de ter sua liberdade protegida contra prisões ilegais ou arbitrárias, podendo ser representado por advogado para garantir uma defesa adequada.
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