O que é um requerimento processual?

Um requerimento processual é um pedido formal apresentado a um juiz ou tribunal, solicitando que seja tomada uma ação específica ou que seja feita uma determinação em um caso judicial.

Como funciona a substituição processual em ações trabalhistas?

Na substituição processual em ações trabalhistas, uma empresa que adquiriu os ativos e passivos de outra pode ser inserida no polo passivo da demanda como sucessora, assumindo as responsabilidades legais da empresa sucedida.

Qual é o fundamento legal para requerer substituição processual?

O fundamento legal para requerer substituição processual pode ser baseado no art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho em conjunto com o art. 109 do Novo Código de Processo Civil, que permitem ajustes processuais em casos de sucessão empresarial.

O que é uma ação reclamatória trabalhista?

Uma ação reclamatória trabalhista é um processo judicial movido por um trabalhador contra seu empregador, geralmente para reivindicar direitos trabalhistas supostamente violados, como salários não pagos ou condições de trabalho indevidas.

Como a aquisição de fundo de comércio afeta processos trabalhistas em andamento?

A aquisição de fundo de comércio pode transferir responsabilidades legais, incluindo processos trabalhistas em andamento, para a empresa adquirente, que passa a figurar no polo passivo da ação como sucessora da empresa original.

Requerimento. Substituição processual

Requerimento. Substituição processual | Adv.Francisco

Requerimento de substituição processual em ação trabalhista, solicitando que a Requerente assuma o pólo passivo da demanda em decorrência da aquisição de ativo e passivo da empresa reclamada, conforme contrato de fundo de comércio.

Atualizado02 ago 2021

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Requerimento. Substituição processual | Adv.Francisco

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