Parte requer a substituição do defensor público, juntando procuração ad judicia et extra, fundamentando que a Defensoria Pública atua independentemente de mandato. Pede o cadastramento dos novos procuradores e que as intimações sejam feitas em seus nomes.
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Requerimento. Substituição processual
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A substituição de procurador nos autos é o ato de substituir o advogado ou defensor que representa uma parte no processo judicial, formalizado por meio de uma nova procuração.
Para substituir um defensor público por procuradores particulares, é necessário juntar aos autos uma nova procuração ad judicia et extra, que autoriza os novos advogados a atuarem no processo.
A procuração ad judicia et extra é um documento que concede poderes a um advogado para representar o cliente tanto em questões judiciais quanto extrajudiciais.
Não, a substituição de um defensor público por outro advogado não requer subestabelecimento, pois a Defensoria Pública tem capacidade postulatória independente de mandato convencional, conforme a Lei Complementar nº 80/1994.
Deve-se anexar uma nova procuração ad judicia et extra, além de peticionar ao juiz solicitando o cadastramento dos novos procuradores para receberem as intimações.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, devidamente qualificado nos autos epigrafado, vem, representado por seus procuradores (procuração em anexo), cujos nomes seguem no epílogo, requerer a
através da juntada de procuração ad judicia et extra e conforme extraído do entendimento da representatividade da Defensoria Públic…
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