Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificada, por seu advogado que assina a presente), vem mui respeitosamente à presença de V. …
Parte requer a juntada de procuração, declaração de pobreza e nomeação de defensor para prosseguir com a defesa nos autos.
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Uma petição de juntada de procuração é um documento enviado ao juiz solicitando a inclusão de uma procuração nos autos do processo, permitindo que o advogado possa representar legalmente a parte no processo.
A declaração de pobreza é um documento que afirma a incapacidade financeira de arcar com os custos do processo. Quando aceita, permite que a parte tenha acesso à justiça gratuita, sem pagar taxas judiciais.
A nomeação de defensor público ocorre quando uma pessoa não tem condições financeiras de contratar advogado particular, permitindo que a defensoria pública a represente no processo judicial.
A habilitação nos autos permite que o advogado ou defensor passe a atuar oficialmente no processo, garantindo o direito de defesa da parte representada.
Os documentos geralmente necessários incluem a declaração de pobreza, que comprova a incapacidade financeira, e o pedido formal de nomeação, solicitando que a defensoria pública atue no caso.
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