Parte requer a habilitação de advogado nos autos, juntando procuração e documentos para concessão de assistência judiciária gratuita, incluindo declaração de hipossuficiência e CTPS.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Nome Completo
Nome Completo, desempregado, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado nomeado através do convênio Defensoria Pública/OAB que abaixo subscreve, com escritório profissional declinado ao …
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A habilitação de advogado nos autos é o procedimento pelo qual o advogado é oficialmente registrado no processo para representar uma das partes, após a apresentação do instrumento de procuração.
O pedido de justiça gratuita é feito mediante a apresentação de uma declaração de hipossuficiência e documentos que comprovem a situação financeira, como a Carteira de Trabalho, visando isentar a parte das custas processuais.
Para solicitar justiça gratuita, é necessário apresentar uma declaração de hipossuficiência e documentos que comprovem a situação financeira, como a Carteira de Trabalho e Previdência Social.
A Defensoria Pública atua na representação legal de pessoas que não têm condições de contratar um advogado particular, muitas vezes em convênio com a OAB, como mencionado no documento.
O instrumento de procuração é essencial em um processo judicial, pois confere poderes ao advogado para representar legalmente a parte interessada no processo.
"Juntada de documentos" refere-se ao ato de anexar documentos relevantes ao processo, que serão avaliados pelo juiz, como o instrumento de procuração e comprovantes de hipossuficiência.
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