Direito do Consumidor

[Modelo] de Requerimento para Substituição do Polo Passivo em Ação Indenizatória

Resumo com Inteligência Artificial

Requerente solicita a substituição do polo passivo na ação indenizatória, alegando ter sido induzida a erro ao incluir a empresa errada, apresentando documentação que comprova a responsabilidade da verdadeira fabricante do produto estragado.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Autos nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, vem, com o costumeiro respeito, perante Vossa Excelência, informar e requerer:

 

A Requerente vem informar que teve conhecimento por meio de contato telefônico da empresa Informação Omitida, CNPJ nº Informação Omitida, conforme comprovante de inscrição e de situação cadastral anexo, que tal CNPJ não é responsável pela empresa Razão Social que produz o queijo ralado que originou a ação.

 

Em consulta ao comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ nº Informação Omitida, infere-se que a Requerente foi induzida a erro, eis que o nome empresarial da empresa na Receita Federal é “Razão Social.”:

 

Informação Omitida

 

Ao analisar a embalagem do …

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