Requerimento para corrigir a qualificação da empresa no polo passivo da lide, esclarecendo que a ação é contra a empresa correta, com o CNPJ e endereço adequados, em resposta a intimação do juiz.
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA $[processo_vara] DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
SUPERPRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO
Idosa com mais de 80 anos – Art. 2º, § 2º Lei nº. 13.466/2017
Autos nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, informar e requerer:
Compulsando os autos, infere-se que a Requerente foi intimada para …
Modelo de Requerimento. Exclusão do Polo Passivo. Renúncia de Mandato
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Requerimento. Polo Passivo. Substituição. Inclusão
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É um pedido para alterar os dados da empresa que está sendo processada em um processo judicial, devido a um erro na identificação dessa empresa na petição inicial.
Corrigir a qualificação da empresa é essencial para garantir que a empresa correta seja notificada e responda ao processo, evitando nulidades ou prejudicando a defesa da parte.
O CNPJ é crucial para identificar juridicamente a empresa correta envolvida no processo, garantindo que todas as ações judiciais sejam direcionadas à entidade certa.
Deve-se elaborar uma petição endereçada ao juiz da causa, explicando o erro na qualificação e solicitando a correção dos dados, como o CNPJ e o nome da empresa.
A superprioridade de tramitação é um benefício legal que acelera o andamento dos processos judiciais envolvendo pessoas com mais de 80 anos, conforme o Art. 2º, § 2º da Lei nº 13.466/2017.
A superprioridade de tramitação para pessoas com mais de 80 anos é concedida pela Lei nº 13.466/2017, que altera o Estatuto do Idoso para garantir prioridade especial na tramitação dos processos judiciais.
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