[Modelo] de Requerimento para Revogação de Mandado de Prisão | Quitação de Débito
Resumo com Inteligência Artificial
Parte solicita a juntada de comprovante de pagamento integral de débito e requer a revogação do mandado de prisão expedido, fundamentando o pedido na quitação da obrigação.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo n° Número do Processo
Nome Completo, qualificado nos autos em epígrafe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que lhe move Nome Completo, igualmente já qualificada, vem com o devido …
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É um documento jurídico onde a parte comprova o pagamento de um débito integral, solicitando ao juiz a revogação de um mandado de prisão previamente expedido contra ela.
Para comprovar o pagamento integral do débito, deve-se anexar o comprovante de pagamento à petição e solicitar que o juiz reconheça tal quitação.
O pagamento integral do débito pode levar à revogação do mandado de prisão, se o juiz aceitar o comprovante de pagamento e determinar que não há mais motivo para a prisão.
Deve-se peticionar ao juiz responsável pelo processo, anexando o comprovante de pagamento do débito e solicitando formalmente a revogação do mandado.
Após a revogação do mandado de prisão, o réu não estará mais sob a ameaça de prisão relacionada ao débito pago, mas deve aguardar a confirmação oficial do tribunal sobre a revogação.
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