Direito Previdenciário

[Modelo] de Requerimento de Reanálise | Prova Pericial em Exposição a Agentes Nocivos

Resumo com Inteligência Artificial

Parte solicita reconsideração da decisão que indeferiu prova pericial sobre exposição a ruídos e agentes químicos no trabalho. Argumenta que o PPP é omisso e requer comprovação de labor especial no período de 22/05/2000 a 04/12/2003.

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Sobre este documento

Petição

Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da ___ Vara Federal da Seção Judiciária em CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, vem por seu procurador, manifestar sobre a decisão ID: 292547852 e requerer ao final:

 

O Autor requereu a produção de prova técnica pericial com expert em segurança do trabalho, a fim de comprovar sua exposição a ruído excessivo, graxa, óleos minerais, e lubrificantes, no período de 22/05/2000 a 04/12/2003, laborado para a empresa Informação Omitida, tendo em vista que os referidos agentes não foram mencionados no PPP emitido pela empregadora. 

 

Entretanto, mesmo diante da omissão praticada pela referida empresa, na decisão ora em comento, a i. Magistrada indeferiu a produção da prova pericial requerida. Senão, vejamos: 

 

“Torno sem efeito o despacho (ID 274732362).

Indefiro o pedido de produção de prova pericial em relação aos intervalos de 22/05/2000 a 04/12/2003 (ID 113085394 - Pág. 23/24), 19/02/2004 a 23/01/2006 (ID 113085394 - Pág. 24), 01/10/2006 a 14/05/2008 (ID 113092351 - Pág. 3), 08/05/2008 a 03/05/2010 (ID 1130925351 - Pág. 5/6), 03/11/2010 a 17/09/2012 (ID 113092351 - Pág. 8/9), 17/10/2012 a 15/02//2013 ( ID 113092359 - Pág. 26) e 12/05/2016 a 05/04/2018 (ID 113092365).

É que os dados constantes nos PPP's -cujos ID's descrevi- informam que nos períodos …

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