O que é um pedido de reconsideração em um processo judicial?

Um pedido de reconsideração é uma solicitação feita a um juiz para que reveja uma decisão anterior. É comum quando a parte considera que houve um erro ou omissão na decisão que precisa ser corrigida.

Como solicitar a realização de prova pericial em um processo trabalhista?

Para solicitar uma prova pericial, é necessário demonstrar a relevância da prova para o caso. No documento apresentado, o autor solicitou a perícia para comprovar exposição a agentes nocivos não mencionados no PPP, crucial para o reconhecimento de condições especiais de trabalho.

Qual a importância do PPP em processos trabalhistas?

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que registra a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos no ambiente de trabalho. É fundamental para comprovar condições de trabalho em processos trabalhistas, especialmente para reconhecimento de insalubridade ou periculosidade.

O que fazer se o PPP estiver omisso em relação a agentes nocivos?

Se o PPP estiver omisso sobre a exposição a agentes nocivos, é possível solicitar uma prova pericial para comprovar essas condições. No caso apresentado, o autor pede a perícia para demonstrar a exposição a ruído e substâncias químicas não registradas no PPP.

Em que situações um pedido de prova pericial pode ser indeferido?

Um pedido de prova pericial pode ser indeferido se o juiz considerar que os documentos já existentes no processo são suficientes para a decisão ou se a prova solicitada for considerada desnecessária para o caso.

Qual o impacto da exposição a agentes nocivos no reconhecimento de labor especial?

A exposição a agentes nocivos, como ruído e substâncias químicas, pode caracterizar o trabalho como labor especial. Esse reconhecimento é importante para benefícios previdenciários e questões trabalhistas, pois pode implicar em condições diferenciadas para aposentadoria.

Requerimento. Reanálise de Pedido. Produção de Prova. Perícia. PPP

Requerimento. Reanálise de Pedido. Produção de Prova. Perícia. PPP | Adv.Ailton

O Autor requer a reconsideração da decisão que indeferiu a prova pericial sobre exposição a ruído e agentes nocivos, alegando omissões no PPP emitido pela empresa. Solicita reanálise do pedido para comprovar labor especial no período de 22/05/2000 a 04/12/2003.

Atualizado08 jul 2021

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Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da ___ Vara Federal da Seção Judiciária em CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, vem por seu procurador, manifestar sobre a decisão ID: 292547852 e requerer ao final:

O Autor requereu a produção de prova técnica pericial com expert em segurança do trabalho, a fim de comprovar sua exposição a ruído excessivo, graxa, óleos minerais, e lubrificantes, no período de 22/05/2000 a 04/12/2003, laborado para a empresa Informação Omitida, tendo em vista que os referidos agentes não foram mencionados no PPP emitido pela empregadora.

Entretanto, mesmo diante da omissão praticada pela referida empresa, na decisão ora em comento, a i. Magistrada indeferiu a produção da prova pericial requerida. Senão, vejamos:

“Torno sem efeito o despacho (ID 274732362).

Indefiro o pedido de produção de prova pericial em relação aos intervalos de 22/05/2000 a 04/12/2003 (ID 113085394 - Pág. 23/24), 19/02/2004 a 23/01/2006 (ID 113085394 - Pág. 24), 01/10/2006 a 14/05/2008 (ID 113092351 - Pág. 3), 08/05/2008 a 03/05/2010 (ID 1130925351 - Pág. 5/6), 03/11/2010 a 17/09/2012 (ID 113092351 - Pág. 8/9), 17/10/2012 a 15/02//2013 ( ID 113092359 - Pág. 26) e 12/05/2016 a 05/04/2018 (ID 113092365).

É que os dados constantes nos PPP's -cujos ID's descrevi- informam que nos períodos …