Reclamante solicita a juntada das Convenções Coletivas de sua categoria, não anexadas por erro na inicial.
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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE – UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, por sua advogada, que esta subscreve, nos autos do processo que contende com Razão Social, ora em curso perante essa D. …
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É um documento utilizado no processo trabalhista em que o reclamante solicita ao juiz a inclusão das convenções coletivas de sua categoria profissional nos autos do processo.
As convenções coletivas são importantes no processo trabalhista porque definem direitos e deveres específicos para a categoria profissional, podendo influenciar no resultado do julgamento.
Se as convenções coletivas não foram juntadas inicialmente, o reclamante deve apresentar uma petição solicitando a juntada desses documentos ao processo, explicando o motivo da omissão.
O prazo para a juntada das convenções coletivas pode variar conforme o andamento do processo, mas é importante que isso seja feito o quanto antes para não comprometer a defesa do reclamante.
Na petição de juntada, o reclamante deve especificar as convenções coletivas por período de vigência e categoria profissional, demonstrando seu interesse em que sejam consideradas no processo.
Sim, a ausência de documentos como as convenções coletivas pode ser corrigida por meio de petições complementares, solicitando ao juiz a inclusão dos documentos no processo.
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