Reclamante solicita a juntada das Convenções Coletivas de Trabalho nos autos da Reclamação Trabalhista.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, por sua advogada in fine assinada, nos autos da Reclamação …
[Modelo] de Manifestação em Reclamatória Trabalhista | Juntada de Carta Convite
[Modelo] de Manifestação em Reclamatória Trabalhista | Juntada de Testemunha
[Modelo] de Manifestação para Juntada de CTPS | Anotações Determinadas pelo TRT
[Modelo] de Manifestação em Reclamatória Trabalhista | Descumprimento de Acordo e Nova Audiência
[Modelo] de Requerimento de Juntada de Convenções Coletivas | Erro na Inicial
[Modelo] de Manifestação em Reclamação Trabalhista | Juntada de Cálculo e Pedido de Homologação
[Modelo] de Manifestação em Reclamação Trabalhista | Concordância com Laudo e Honorários
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Uma Convenção Coletiva de Trabalho é um acordo entre sindicatos de trabalhadores e empregadores que estabelece condições de trabalho específicas, como salários, jornada e benefícios.
Para solicitar a juntada de Convenções Coletivas de Trabalho, é necessário peticionar ao juiz responsável pelo processo, anexando a convenção e solicitando formalmente sua inclusão nos autos.
As Convenções Coletivas de Trabalho são importantes em uma Reclamação Trabalhista porque definem direitos e deveres específicos que podem influenciar o julgamento do caso, como reajustes salariais e condições de trabalho.
A petição para juntada de documentos em um processo trabalhista deve ser assinada pelo advogado da parte interessada, que deve estar devidamente habilitado e com procuração nos autos.
Se a Convenção Coletiva de Trabalho não for juntada ao processo, pode haver prejuízo na análise do caso, pois o juiz não terá acesso a todos os direitos e obrigações que regem a relação de trabalho em questão.
É necessário juntar uma Convenção Coletiva de Trabalho ao processo quando os seus termos são relevantes para a resolução do conflito em análise, como na determinação de salários e direitos trabalhistas.
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